O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que perderá o direito a voto em um comitê criado pelo governo para reformular a política de conteúdo local para o setor de petróleo, conforme a Reuters publicou no sábado, em um movimento que gera insatisfação entre fornecedores nacionais.

O comitê pertence ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), instituído há um ano, sob a gestão de Dilma Rousseff, para criar estímulos às regras de conteúdo local na indústria de petróleo.

A decisão foi tomada após o governo entender que o comitê está modificando a política de conteúdo nacional, o que compete apenas a ele decidir, segundo explicou uma fonte da indústria de petróleo no sábado.[nL1N1FI0B5]

No caso do BNDES, o plano é alterar o decreto que criou o comitê e incluir como membro votante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ao qual o banco é vinculado.

"Como são os ministérios os responsáveis pela formulação das políticas de governo e o BNDES é vinculado ao MPOG, o banco entende que a mudança visa tornar o direito de voto nos Comitês do Pedefor compatível com esse princípio", afirmou o banco em nota.

Entretanto, o BNDES destacou que continuará a contribuir na formulação da política de conteúdo local na cadeia produtiva de petróleo e gás, como membro dos Comitês Técnico Operativo e Diretivo do Pedefor, em colaboração com o ministério.

Além do BNDES, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também deixarão de votar no comitê, segundo informou a fonte.

Atualmente, fazem parte do comitê representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), responsável por coordenar o comitê; dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC), além da ANP, do BNDES e da Finep.

Uma das grandes bandeiras do PT, a política de conteúdo nacional determina que fatias consideráveis dos projetos sejam implantadas com equipamentos produzidos no país e mão-de-obra brasileira. Ela busca estimular a indústria nacional e aumentar a geração de empregos.

Críticas

Ao longo dos anos, contudo, as regras como estão formuladas sofreram críticas das petroleiras, que a apontavam como um entrave para investimentos, devido a maiores preços dos fabricantes locais ou inexistência de fornecedores para determinadas estruturas e serviços.

Os movimentos para flexibilizar as exigências ocorrem sob a gestão do presidente Michel Temer, que quer atrair fortes investimentos de petroleiras estrangeiras, além da Petrobras, e que já anunciou uma série de leilões de novas áreas de exploração para 2017 e 2018.

O presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), César Prata, que acompanha de perto as discussões, recebeu a informação da saída do BNDES, ANP e Finep com descontentamento. Segundo ele, os três órgãos representavam os interesses dos fornecedores nacionais de bens e serviços.

Prata disse à Reuters ter sido informado de que a reunião do comitê técnico, que seria na última sexta-feira, foi transferida para o dia 2 de fevereiro. Já uma reunião do Comitê Diretivo, que seria dia 31, foi transferida para 6 de fevereiro, para que haja tempo hábil para mudanças no quadro de votantes.

"O BNDES e a Finep naturalmente estão do lado da indústria, do lado da fabricação nacional. Não há ministro para nos defender (dentro do comitê). Vamos perder, o Brasil vai perder indústrias e empregos por falta de um comandante que perceba a tempo o que nos fizeram... as empresas extrairão nosso petróleo, sem pagar impostos e sem deixar contrapartidas ao povo", disse Prata.

O presidente do Clube de Engenharia, que reúne engenheiros da Petrobras e outras empresas, Pedro Celestino, também vê com preocupação as mudanças em curso nas regras de conteúdo local.

"Nós não temos nada contra o capital estrangeiro, desde que seja um capital que venha para cá gerar emprego, pagar impostos, gerar tecnologia, mas o que se quer é nos reduzir à posição de colônia. Como os técnicos do BNDES e da Finep resistem a essa mudança, e a Petrobras hoje tem a mesma posição das petroleiras estrangeiras..., foram simplesmente afastados do comitê que está discutindo essa política", disse Celestino.

Procurados, MDIC, Ministério de Minas e Energia e Finep não puderam responder imediatamente. Já a Petrobras e a ANP preferiram não se manifestar.