O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciaram nesta quinta-feira, 14, em Brasília, a ampliação e a melhoria das condições da linha BNDES Exim Pré-Embarque, voltada ao financiamento da produção interna de bens brasileiros destinados à exportação. A medida permitirá a redução dos custos e o acesso, de forma ágil e simplificada, aos financiamentos de pré-embarque realizados pelo BNDES.

O BNDES estima que a demanda potencial de financiamentos a serem contratados neste ano pode atingir até R$ 15 bilhões. Os créditos podem beneficiar mais de 3,5 mil empresas brasileiras que atuam em segmentos de alto valor agregado. Com isso, terão maior possibilidade de ampliar sua competitividade no mercado externo, contribuindo para a geração de saldos na balança comercial, com efeitos positivos na cadeia produtiva das empresas apoiadas. As operações são realizadas na modalidade indireta, com recursos repassados pela rede de agentes financeiros do BNDES (bancos comerciais).

As linhas de pré-embarque permitem que as empresas produtoras e exportadoras disponham de capital de giro para a produção de um bem que será exportado. O crédito a custo competitivo é uma ferramenta importante para que as empresas nacionais, particularmente os fabricantes de produtos de maior valor agregado, possam ter acesso ou ampliar sua atuação no mercado internacional.

A partir de agora, os financiamentos nas linhas do BNDES Exim Pré-embarque destinados à produção de bens de capital terão custo integral em TJLP (a taxa de juros de longo prazo do BNDES, atualmente em 7,5% ao ano), e a produção de bens de consumo será beneficiada com o aumento para até 70% da parcela de TJLP em seus financiamentos. Antes, o custo financeiro da linha de pré-embarque variava de 50% a 70% em TJLP para a produção exportável de máquinas e equipamentos; e o financiamento a bens de consumo era realizado inteiramente a taxas de mercado.

As melhores condições financeiras da linha estão disponíveis para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs, empresas com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões). Pelas novas regras, elas poderão tomar o financiamento integralmente em TJLP tanto para a produção de máquinas e equipamentos quanto para a produção de bens de consumo manufaturados a serem exportados. Além do custo financeiro, incidirá também a remuneração do BNDES (1,6% ao ano para MPMEs e 2% para médias grandes e grandes empresas) e o spread do agente financeiro, negociado livremente entre o banco repassador e o tomador final do crédito.

As mudanças nas condições financeiras da linha de pré-embarque se traduzem em reduções dos custos dos financiamentos. No caso das MPMEs, os juros cobrados pelo BNDES caíram de 11,13% ao ano para 9,10% ao ano. Para bens de capital, a queda foi de 12,88% para 9,50%. E para bens de consumo, a redução foi de 15,75% para 11,53% ao ano.

Essas iniciativas complementam as medidas de apoio a empresas inovadoras anunciadas no início deste ano. Por meio da Linha BNDES Pré-embarque Empresa Inovadora é oferecido o menor custo dentre os financiamentos disponibilizados pelo Banco à produção para exportação. Ou seja, financiamento 100% em TJLP e prazo de amortização de até 36 meses. A linha pode ser acessada por empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões (MPMEs e médias-grandes).

Efetividade – Nos últimos anos, o BNDES vem aperfeiçoando o processo de monitoramento e de avaliação dos impactos de seu apoio financeiro sobre o desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do País. Nesse sentido, o BNDES desenvolveu metodologia para o acompanhamento sistemático de indicadores relativos a nível de emprego, desempenho exportador e saúde financeira das empresas apoiadas pelo Banco. Dessa forma, também serão acompanhados pelo Banco os resultados efetivos das empresas financiadas com as novas condições de apoio do BNDES Exim Pré-Embarque.