ma comitiva do governo federal brasileiro está em Buenos Aires, na Argentina, participando de reuniões da Comissão Técnica Mista de Energia Brasil-Argentina. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, e o consultor jurídico Mauro Henrique Moreira Sousa participam da reunião pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e o diretor de engenharia da Eletrobras  Valter Cardeal de Souza.

 
As reuniões do subgrupo jurídico coordenado pela Consultoria Jurídica do MME, realizada ontem, e da Comissão Técnica Mista, que acontece hoje (25/02), tem por finalidade avançar nas negociações bilaterais para exploração de potenciais hidrelétricos no rio Uruguai. As negociações tem fundamento no “Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente, o Rio Pepiri-Guaçu”, celebrado entre Brasil e Argentina em 17 de maio de 1980 e promulgado por meio do decreto nº 88.441, de 29.06.1983.

 
Em decorrência desse Tratado, foi celebrado convênio de cooperação entre a Eletrobrás e a EBISA, empresa de energia elétrica argentina, no dia primeiro de setembro de 2008. O objetivo foi a elaboração de estudos de inventário hidrelétrico da bacia do rio Uruguai. A conclusão dos referidos estudos está prevista para o mês de Junho de 2010. O convênio também prevê a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica de um dos aproveitamentos hidrelétricos, que poderá ser futuramente explorado de acordo com a forma de exploração de aproveitamentos hidrelétricos discutida pela Comissão Técnica Mista nas referidas reuniões.