A reforma da política de subsídios aos preços de combustíveis promovida pelo Brasil entre o começo dos anos 1990 e 2001 foi bem sucedida, diz estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas notando que, embora as cotações sejam oficialmente definidas pela Petrobras, “na prática o governo as utiliza como uma ferramenta para controlar a inflação”. Segundo o relatório divulgado na quarta-feira (27), as mudanças fizeram o país, que gastou o equivalente a 0,8% do PIB na metade dos anos 90 para subsidiar combustíveis, a gerar receitas desde 2002.

O estudo não entra em detalhes sobre a fixação recente de preços dos combustíveis para o consumidor. Não menciona, por exemplo, as críticas de especialistas à demora do governo em permitir a elevação das cotações cobradas pela Petrobras na venda de gasolina e do óleo diesel para as refinarias. Ao comentar a duração das reformas dos subsídios, o FMI diz que o governo tem utilizado os preços como instrumento para segurar a inflação, citando a redução de impostos sobre a gasolina e o diesel em 2004 a remoção das taxas sobre o gás de cozinha e o óleo combustível para manter constantes os preços para os consumidores finais.  Em junho de 2012, o governo zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre gasolina e o diesel, para neutralizar o aumento dos preços desses produtos (episódio não mencionado pelo estudo).

“Como resultado de uma taxa mais baixa e de uma cobertura menor, o volume total de impostos relacionados ao petróleo não subiu, apesar do crescimento do consumo”, diz o relatório, observando que isso implica perdas operacionais para a Petrobras em parte de seus negócios.

De modo geral, porém, o estudo trata de modo positivo as reformas dos subsídios ao consumo de derivados do petróleo empreendidas pelo Brasil a partir do começo do anos 1990. Ele começa pela análise da situação do mercado brasileiro de petróleo nos anos 1980, dominado pela Petrobras. O FMI lembra que um fundo de estabilização foi adotado para amortecer a volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. “O preço do petróleo vendido às refinarias era ajustado para manter os custos para as refinarias num preço determinado pelo governo”.

O fundo acumulava débitos com a Petrobras quando as cotações do petróleo no mercado internacional estavam elevadas, sendo compensados quando estes preços estavam baixos. Com a alta dos custos de importação do produto, o fundo de estabilização e a Petrobras tinham déficits enormes, segundo o FMI. “Para pagar as perdas acumuladas, isso levou o governo a transferir R$ 5,8 bilhões (0,8% do PIB de 1995) para a Petrobras no meio dos anos 1990 e a empresa teve que absorver perdas que nunca estavam registradas de modo transparente no orçamento”.

Para enfrentar o problema, o Brasil adotou uma estratégia gradual, importante para diminuir a resistência da retirada dos subsídios por grupos que se beneficiavam dos subsídios. “A remoção em estágios dos subsídios no Brasil foi cuidadosamente concebida para garantir que o processo fosse politicamente aceitável”, diz o estudo. Os produtos que primeiro perderam os subsídios foram aqueles em que era mais fácil retirá-los, como asfalto, lubrificantes e combustível para aviação. Os mais delicados, como combustíveis usados para transporte e pela indústria ficaram por último.

O estudo nota que reformas liberalizantes têm mais chance de serem bem sucedidas quando o governo é popular. “Depois de controlar a hiperinflação, que tinha sido crônica por uma década, a administração do presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu capitalizar apoio político para promover a sua agenda de liberalização”, diz o FMI. Outro ponto importante, para o Fundo, foi a adoção de programas sociais direcionados aos mais pobres, de modo a reduzir a oposição à reforma e aumentar a sua duração. Depois do fim do subsídio ao gás de cozinha, o governo criou o Vale-gás em 2002, para que as famílias mais pobres pudessem comprar o produto. Em 2001, havia sido criado o Bolsa Escola. Os dois programas foram unidos em 2003 no Bolsa Família.