O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, vai aproveitar sua vinda a Santos, na próxima segunda-feira, para anunciar mudanças na Portaria nº 26 da SEP, que determina as normas de funcionamento dos centros de treinamento portuários do País.

A revisão é necessária para impedir que profissionais não cadastrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), mas eventualmente habilitados por essas unidades de qualificação profissional, possam pleitear o direito de atuar como trabalhadores avulsos nos portos brasileiros.

Oficialmente, Brito virá à região para inaugurar as instalações do Centro de Excelência Portuária (Cenep) de Santos, a primeira unidade voltada ao treinamento da mão-de-obra do setor no Brasil.

O ministro deve chegar à Cidade por volta das 14 horas, para a entrega da sede do Cenep, onde serão dadas as aulas da entidade. Ele também irá ministrar a aula magna do curso de Aperfeiçoamento e Experiência Profissional.

O Centro de Excelência funcionará em quatro salas do antigo restaurante portuário, no mesmo prédio que abriga o posto de escala do Ogmo, na Avenida Mario Covas (antiga Avenida dos Portuários), na esquina com a Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), na Ponta da Praia.

Durante a solenidade de inauguração, o ministro deverá anunciar alterações especificamente no artigo 3º da Portaria 26, publicada em março último. A regra preocupa principalmente os trabalhadores portuários avulsos, temerários de que qualquer cidadão possa se qualificar e disputar o trabalho nos portos.

O texto do artigo diz que a formação, o treinamento e a capacitação realizados pelos CTP/Cenep terão força de habilitação profissional do trabalhador portuário em todo o território nacional, qualificando-o como tal, independentemente de outros treinamentos, habilitações e formações profissionais promovidos pelos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra.

AGENDA

Durante a inauguração das ins- talações do Cenep, o ministro será homenageado pela Câmara de Santos. Ele receberá uma placa de honra ao mérito por ter indicado o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da Cidade, Sérgio Aquino, à presidência do Conselho de Autoridade Portuária.

Brito voltará a Brasília somente no final da tarde.

Parceria

O ministro Pedro Brito e o vice-ministro de Transportes alemão, Matthias Von Randow, assinaram ontem, na Alemanha, um protocolo de intenções bilateral para ampliar e aprofundar a cooperação entre as duas nações nas áreas portuária e logística. O acordo prevê a troca de informações sobre planejamento e dragagem, entre outras questões.