O excesso de burocracia é um dos fatores que contribuíram para o déficit comercial da indústria brasileira em 2013, de US$ 105 bilhões. Em pesquisa inédita realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 83% dos empresários disseram ter problemas para exportar e 79% afirmaram que não conseguem melhorar as vendas devido a entraves burocráticos tributários, alfandegários e de movimentação de cargas. Além dos custos elevados e da demora na liberação da mercadoria para o exterior, são exigidos até 26 tipos de documentos no processo exportador por mar e 15 por via terrestre. O saldo da balança comercial no ano passado foi o menor em 13 anos.
A pesquisa mostra ainda que o percentual de insatisfeitos com a burocracia aumenta de acordo com a participação das exportações no faturamento, alcançando 88,7% no caso das empresas cujas vendas no exterior respondem por mais de 50% das receitas totais. Nos setores de informática e de couros e artefatos, todas as firmas afirmaram que algum processo alfandegário/aduaneiro afeta negativamente as exportações.
Conforme a CNI, no Brasil, os gastos com burocracia chegam a US$ 2.200 por contêiner. A média nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - formada, em sua maior parte, por países desenvolvidos - é de US$ 1 mil. Os exportadores se queixam, principalmente, dos chamados órgãos anuentes e das taxas aduaneiras e alfandegárias, que encarecem os custos de exportação. Citaram, com maior frequência, a Receita Federal e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agricultura.
"No Brasil, num processo de exportação, a razão social do exportador precisa ser indicada 17 vezes, ou seja, em 17 documentos; o endereço, 16 vezes; e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), dez vezes", ilustrou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
O processo exportador leva cerca de 13 dias no Brasil. Abijaodi estima que, se o prazo for reduzido para oito dias, o custo diminuirá 14%. Ele informou que, na lista de setores mais prejudicados, destacam-se os de máquinas e equipamentos, informática, eletroeletrônico, plásticos, veículos e agroindústria.
Governo promete mais agilidade pela internet
A pesquisa mostra que a burocracia para exportar no Brasil é tão complexa, que quase todas as empresas precisam contratar despachantes aduaneiros para desembaraçar as mercadorias. Apenas 3,3% delas não usam o serviço. Outro problema do dia a dia do exportador é a administração do grande número de documentos exigidos no processo de exportação, que afeta 38,5% das empresas.
As dificuldades não acabam com a apresentação da documentação. Das empresas ouvidas, 41,9% alegam baixa agilidade na análise e resposta por parte dos órgãos. E, mesmo após a primeira resposta, há demora nas inspeções e vistorias, dizem 37,8% das empresas.
Procurada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, informou que o governo federal já vem buscando melhorar a coordenação entre os órgãos que liberam as cargas, notadamente no setor portuário, por onde passam mais de 90% do volume do comércio exterior brasileiro. A Secex acrescentou que está em fase de implementação o conceito de “janela única”, que colocará, no mesmo portal na internet, todos os órgãos anuentes, o que facilitará exportações e importações.
"Os tempos e os custos nas operações de comércio exterior serão bastante reduzidos", assegurou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller.
A Receita Federal não se manifestou.
Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a “janela única” precisa ser lançada o quanto antes pela presidente Dilma Rousseff. Esse procedimento faz parte do Acordo de Bali, firmado no mês passado, durante reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Indonésia.
"Seria uma forma de desburocratizar o comércio exterior brasileiro", afirmou Castro.
O setor químico se enquadra entre aqueles cujos problemas para exportar diminuíram, segundo a diretora de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo. Ela afirmou que a situação já foi pior e tende a melhorar com a janela ou portal único.
"Isso vai nos colocar em outro patamar de comércio exterior", disse ela.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee), Humberto Barbato, disse que, mais do que a burocracia, seu setor é fortemente afetado pelo real ainda valorizado ante o dólar e a carga tributária.
"Isso tira competitividade das empresas brasileiras", enfatizou Barbato.
Na pesquisa da CNI foram ouvidas 693 empresas industriais de todos os portes. Com o ineficiente sistema de infraestrutura e logística, os elevados custos tributários e o câmbio também foram citados na pesquisa. Outro item diz respeito ao financiamento das exportações. Na avaliação de boa parte dos empresários entrevistados, as linhas oficiais seguem pouco conhecidas.
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