Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo

O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao subs

Agência Câmara
05/08/2013 11:11

A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.

No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

Fundo Social

Uma das principais polêmicas da proposta é sobre as verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, como determinar o regulamento.

Mineração

Outro projeto de lei que tranca a pauta é o PL 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata do marco regulatório da mineração. A urgência constitucional é para o PL 5807/13, do Executivo, que tramita em conjunto.

Entretanto, como o tema é muito complexo, a tendência é que os líderes peçam a retirada da urgência para a comissão mista debater o tema. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê a votação da matéria em outubro.

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