Os conselhos de administração das distribuidoras de energia do Maranhão (Cemar), do Paraná (Copel) e do Rio de Janeiro (Light) aprovaram na semana passada a assinatura de aditivos a seus contratos de concessão que vão alterar a fórmula de cálculo das tarifas de energia. Elas são as primeiras elétricas a divulgar a aprovação, por parte de suas administrações, depois que foi feito um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas como são companhias de capital aberto, o tema ainda terá que ser discutido em assembleias gerais de acionistas.

Os comunicados foram enviados à Comissão de Valores Mobiliários, assim como também a convocação para assembleia de acionistas. Os executivos da Light, durante a teleconferência de divulgação de resultados, na sexta-feira, informaram que o conselho de administração dá apenas uma recomendação à assembleia, que no caso é pela aprovação dos aditivos. Mas são os acionistas que vão dar o veredito final.

A Aneel, sob a liderança do diretor-geral Nelson Hubner, aprovou os termos do aditivo ao contrato de concessão há duas semanas e imediatamente passou a usar a nova fórmula de cálculo nos reajustes tarifários que começaram a ser feitos no início de fevereiro. As tarifas de cinco distribuidoras da CPFL Energia e da Energisa foram as primeiras a ter o efeito já contabilizado nas tarifas, mesmo antes de terem assinado o aditivo ao contrato. A Aneel faz isso porque o reajuste definitivo é analisado posteriormente pela agência. A estimativa do impacto dos novos contratos é de que, ao calcular as tarifas sob nova fórmula, haja um decréscimo dentre 0,5 e um ponto percentual.

De acordo com cálculos da Aneel, cerca de R$ 600 milhões na média por ano serão pagos a menos pelos consumidores em função da nova fórmula. A ideia da nova tarifa é de que a chamada parcela A (um grupo de custos não gerenciáveis pela companhia que compõe a tarifa) seja neutra às distribuidoras. A forma como o contrato de concessão ainda em vigor está escrito permite que as empresas tenham ganhos financeiros com o crescimento de mercado acima de suas previsões.

A distorção da tarifa passou por longo processo de discussão. O problema foi trazido ao mercado em 2007 pelo então diretor-geral da Aneel Jerson Kelman. Mas o assunto só ganhou os holofotes depois que a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI), que discutiu as tarifas, resolveu levantar a bandeira da mudança da fórmula de cálculo. Foi então que a agência propôs um aditivo ao contrato e conseguiu, no início de fevereiro, chegar a um acordo com as distribuidoras para a mudança do cálculo.

A perda para as empresas seria bem maior se o aditivo original proposto pela Aneel tivesse sido aprovado, já que não levava em conta somente os ganhos com os encargos setoriais. O problema acontecia porque a cada ano havia uma estimativa de crescimento do mercado e para isso um valor era pago a título de encargos. Se esse mercado crescia mais a companhia arrecada mais, mas não tinha que pagar mais pelos encargos, ficando com a diferença.

O banco Santander fez uma estimativa de que em cada ciclo de revisão tarifária, que leva em média quatro anos, os ganhos de seis distribuidoras - Eletropaulo, CPFL, Light, Coelce, Copel e Cemig - com a fórmula de cálculo distorcida chegava a R$ 2,6 bilhões. As companhias elétricas agora terão que contabilizar essa perda na geração de caixa, caso os acionistas aprovem o aditivo ao contrato.