A americana Chevron cometeu cerca de 25 infrações - relacionadas a descumprimento das regras de segurança - no vazamento de 3,6 mil barris de petróleo no litoral do Rio de Janeiro, em novembro do ano passado. A conclusão é da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que terminou as investigações sobre o caso e deve divulgar um relatório ainda nesta semana. Magda Chambriard, diretora-geral da agência reguladora, afirmou que a companhia deverá voltar a produzir em Frade em breve, mas não revelou quando isso deve acontecer.

"Eles solicitaram a retomada da produção. Nós estamos analisando, mas, em princípio, não temos nada contra", disse Magda, que participou de evento no Rio de Janeiro. Segundo Magda, a atividade de produção onde há injeção de água não será liberada. Foi a própria companhia que pediu para interromper a produção, em março, logo após registrar novo vazamento de petróleo em Frade, mas em quantidade menor, de 5 litros de óleo.

Entretanto, a companhia permanecerá sem permissão para perfurar no local, até que a investigação sobre o segundo vazamento, que começa a ser feita agora pela ANP, seja concluída. Magda destacou que essa segunda investigação deverá terminar em menos tempo que a primeira, que durou sete meses.

Apesar de não informar detalhes, Magda afirmou que a soma das multas que serão aplicadas na Chevron será inferior a R$ 50 milhões. Segundo ela, a multa é "muito pequena" em relação ao tamanho da empresa. A autuação não segue a nova legislação proposta pela ANP ao Ministério de Minas e Energia, que pede aumento das penalidades impostas às companhias do setor. Atualmente, cada multa pode chegar, no máximo, a R$ 2 milhões. Até o momento do fechamento dessa edição, a Chevron não tinha se pronunciado sobre o assunto.

Entre 2010 e 2011, a agência realizou o total de 14 interdições em plataformas e equipamentos, aplicando R$ 52 milhões em multas, considerando todas as empresas que operam no país.

Magda também afirmou que a 11ª Rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo não ocorrerá neste ano. O principal entrave, segundo Magda, é a indefinição sobre o aumento da alíquota de royalty. "Todo mundo esperava um aumento de alíquota de royalty para os contratos de partilha de produção", disse Magda. "Mas o que está sendo discutido no Congresso é mais do que isso. É um aumento e alíquota de royalty para todos os contratos assinados e não assinados", completou. Segundo Magda, não há tempo hábil para a lei ser votada e a rodada ser preparada para ocorrer ainda este ano.

A diretora revelou que a maior parte das empresas que operam em campos considerados maduros - aqueles em que a produção já passou do auge - deverá apresentar à ANP entre setembro e outubro planos de desenvolvimento para essa regiões. Assim, a partir de 2013, a ANP e as empresas começam a discutir como recuperar a produção, em declínio em muitos desses campos.

"Eu não posso nem afirmar que as empresas não estão fazendo o máximo. O que estou dizendo é que o declínio está grande, os planos de desenvolvimento submetidos à ANP estão antigos e nós precisamos rever e rediscutir esse assunto", disse Magda.