A Codesp resolveu cancelar, quase totalmente, a demissão de seus 252 funcionários aposentados. A estatal pretende convencer o Governo Federal a realizar um programa de desligamento voluntário, a partir do pagamento de incentivos.

A proposta deve representar um gasto de R$ 5 milhões. O afastamento dos aposentados estava só suspenso temporariamente. A decisão havia sido tomada pelo presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, que disse querer analisar melhor a questão. A mudança nos planos da Autoridade Portuária foi revelada pelo autor da proposta de afastamento de aposentados, o diretor administrativo-financeiro da companhia, Mauro Marques.

Segundo o dirigente, a nova estratégia apresenta uma solução menos traumática para a empresa. Se o Dest não aceitar o projeto, o diretor deve retomar a estratégia original.

- Eu não tenho outra escolha. Estou apenas cumprindo as ordens que recebi do TCU (Tribunal de Contas da União), do Consad (Conselho de Administração da Codesp) e do Confis (Conselho Fiscal da Codesp) -, afirmou.

De acordo com o TCU, não é permitido que funcionários públicos aposentados mantenham seus cargos. O cancelamento da demissão será válido para todos os setores da Autoridade Portuária, excetuando a Superintendência Jurídica, disse Mauro Marques. Neste departamento só há um funcionário que será afetado pela medida, o ex-superintendente jurídico da Codesp Antonio Carlos Paes Alves.

Questionado sobre esse critério, o dirigente limitou-se a explicar que pretende renovar a equipe de advogados da companhia, de modo a obter ‘melhores resultados nos processos judiciais. Sobre o bloqueio das contas correntes da Codesp, ordenado pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Santos, o diretor administrativo-financeiro afirmou que a medida não irá afetar totalmente o pagamento dos salários dos funcionários.

Já foi confirmado o repasse de R$ 2,2 milhões do Ministério dos Transportes. A quantia cobre apenas pouco mais da metade da folha de pagamento da companhia, que chega a R$ 4 milhões — são R$ 3,2 milhões para os empregados da empresa e cerca de R$ 800 mil para os profissionais que atuam nos portos e nas hidrovias conveniados, que são administrados pela estatal. 

A Codesp não tem acesso a suas contas bancárias desde o último dia 15. A suspensão irá continuar até que sejam pagas duas ações trabalhistas perdidas pela Autoridade Portuária recentemente, no valor de R$ 12,4 milhões.

Advogados da companhia tentam reverter a decisão. Na sexta-feira passada, eles impetraram um mandado de segurança com pedido de liminar, no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, propondo um bloqueio parcial de suas contas (de 10% de seu faturamento, R$ 3,5 milhões por mês).