Resolução

Com nova regra, terminais poderão investir R$ 2 bilhões

O setor portuário brasileiro deverá receber mais de US$ 2 bilhões em investimentos somente com a nova resolução da Agência Nacional de Transportes (Antaq), que autoriza a renovação dos arrendamentos firmados antes da Lei de Modernizaç&ati

A Tribuna
19/10/2010 07:42
Com nova regra, terminais poderão investir R$ 2 bilhões Visualizações: 710
O setor portuário brasileiro deverá receber mais de US$ 2 bilhões em investimentos somente com a nova resolução da Agência Nacional de Transportes (Antaq), que autoriza a renovação dos arrendamentos firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93).

No Porto de Santos, uma dezena de terminais deverá ser beneficiada com a nova norma. A renovação dos arrendamentos celebrados antes de 1993 é um dos pontos mais polêmicos do setor. Conforme o marco legal portuário, os contratos deveriam ser adequados pelo Governo Federal em até 180 dias após a promulgação da lei, o que não aconteceu.

O descumprimento da legislação gerou uma série de liminares judiciais por parte das empresas detentoras de terminais, para permanecerem no controle. E mais: nos últimos anos, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) passou alicitar essas instalações, capitalizando ascompanhias docas com o valor de outorga dos terminais. 
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