Comissão aprova publicidade de gastos com contribuição paga a ministério

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta que obriga o Ministério dos Transportes a divulgar, a cada três meses e pela internet, os valores arrecadados pelo chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A med

Agência Câmara
13/07/2012 08:20

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (11) a proposta que obriga o Ministério dos Transportes a divulgar, a cada três meses e pela internet, os valores arrecadados pelo chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A medida está prevista no Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que também estabelece que seja publicada a destinação desses recursos.

O AFRMM é pago pelas transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais e tem como base de cálculo o valor do frete. As alíquotas são variadas: 25% na navegação de longo curso; 10% na navegação de cabotagem; e 40% na navegação fluvial e lacustre.

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), defendeu a aprovação do texto. Ele destacou a importância do controle dos gastos das verbas provenientes do AFRMM. “A utilização desses recursos é prevista, por exemplo, para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval. Sua aplicação não deve, portanto, ser deslocada para outros fins”.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais Lidas De Hoje

ROG.e 2026

Comissão aprova publicidade de gastos com contribuição paga a ministério

Lideranças globais apontam Brasil como polo de estabilid...

Abertura da ROG.e 2026 destaca transição energética just...

Brasil Aços amplia estoque de tubos de aço carbono NACE...

Porto do Açu e Perenco Brasil assinam acordo para primei...

Brasil Aços amplia estoque de tubos de aço carbono NACE...

Lideranças apontam o Brasil como pilar de segurança ener...

Firjan SENAI e Sebrae Rio conectam MPEs a grandes empres...

Estudo da PPSA identifica boas práticas para apoiar deci...

EAS participa da ROG.e 2026

ROG.e 2026 reforça agenda de DE&I no setor de energia co...

Programa Offshore do Futuro deve chegar a Sergipe para f...

Shell Energy Brasil destaca oportunidade de ampliar inte...

A parcela de petróleo da União foi de 328 mil barris por...

Afretado pela Petrobras, o PSV Starnav Elektra é batizad...

SONDA aposta em IA e Drones para operações críticas no s...

O papel da Lumina e o impacto da ROG.e 2026 para a indús...

Avanço acompanha expansão da cadeia de petróleo e gás e ...

A energia inteligente no poço

Como o profissional de Química impulsiona a inovação e a...

IBP lança caderno de Projetos e Iniciativas de Responsab...

Gigantes do setor e produtores independentes aceleram pr...

PPSA publica pré-edital do 1º Leilão de Gás Natural da União

ABPIP terá programação própria de debates durante a ROG....

MODEC debate desafios para um offshore mais eficiente na...

+55 (21) 995327061