Comissão do pacto federativo quer entregar propostas na próxima semana

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo pretende agendar para a próxima semana a entrega do relatório final ao presidente do Senado, José Sarney. Entre os anteprojetos estão os quatro temas priorizados pelo grupo: distri

Agência Senado
01/10/2012 14:20

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo pretende agendar para a próxima semana a entrega do relatório final ao presidente do Senado, José Sarney. A data do encontro, no entanto, depende da agenda do senador, conforme informou o presidente da comissão, Nelson Jobim, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório final, as sugestões do grupo para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que tramitam no Congresso. Entre os anteprojetos estão os quatro temas priorizados pelo grupo: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.

O relator da comissão, Everardo Maciel, informou que serão tratados outros cinco temas nos anteprojetos, como a criação de um cadastro único de contribuintes e a definição de regras para evitar que sejam fixados pisos para remuneração de servidores estaduais e municipais.

O relator explicou que também serão apresentadas sugestões para alterar a proposta de emenda à Constituição que regulamenta o comércio eletrônico (PEC 103/2011) e para mudar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Todas as sugestões que os 14 especialistas da Comissão Especial do Pacto Federativo entregarão ao presidente Sarney serão posteriormente analisadas pelos senadores.