Sem perspectivas para a destinação imediata do terminal de granéis líquidos da Ilha Barnabé, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) prepara uma nova licitação. Essa será a terceira concorrência pública para a instalação, que desde agosto do ano passado está desativada. A novidade agora são as novas regras, estipuladas pela Medida Provisória 595.
“É uma tendência. Ainda não tivemos um parecer oficial da última colocada, mas já encaramos essa possibilidade (de ela não aceitar o arrendamento)”, comenta o presidente da Docas, Renato Barco, que apresentou, ontem, os resultados do ano passado da Codesp a seus acionistas. Ele refere-se à Deicmar, que ofereceu R$ 4,9 milhões pela instalação de 39 mil metros quadrados. A empresa tem até a próxima terça-feira para se pronunciar oficialmente à Docas se vai ou não ficar com o terminal.
Para 'A Tribuna', a concorrente garantiu que se manifestará dentro do prazo estipulado pela estatal. Ela teria que assumir a oferta feita pela Cattalini, primeira colocada na última licitação, ao oferecer R$ 80,7 milhões. Após entraves judiciais e desgastes com o Governo, a companhia preferiu desistir - alternativa acatada também pela Ultracargo e pela VPK (esta, pertencente à antiga arrendatária, a Vopak).
Barco explica que a Docas, com a nova licitação, terá que cumprir os trâmites legais estabelecidos pela nova regulamentação portuária, a MP 595. “Sem a definição agora, estamos nos preparando já às novas regras. A Codesp não fará mais a concorrência pública”, comenta. O governo federal centralizará as disputas nas áreas que precisam ser arrendadas.
Quando aprovada, a Medida Provisória entrega à Secretaria de Portos (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a responsabilidade de conduzir os processos licitatórios. Na visão do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, a mudança trará um padrão ao sistema, agilizando e garantindo a legitimação das ofertas.
Resultados
O presidente da Docas apresentou à 30 acionistas (entre eles a União, que é majoritária), ontem, durante assembleia, os resultados obtidos pela empresa no ano passado. Como 'A Tribuna' adiantou, pelo sexto ano consecutivo em superávit, a Codesp teve um lucro de R$ 199,3 milhões - quantia mais que suficiente para quitar todas as dívidas.
“Foi um balanço positivo, graças ao trabalho do ano passado, e vamos poder dividir isso com os funcionários”, disse Barco. Por aprovação unânime, a Participação de Lucros e Resultados será dividida entre os empregados. O valor é de quase R$ 12 milhões.
Na assembleia, também foi aprovado o aumento de R$ 36 milhões no capital social da empresa. De aproximadamente R$ 886 milhões, passou para mais de R$ 922 mi. “Aprovamos ainda a remuneração para o Conselho Fiscal (Confis), que manteve o mesmo quadro”, disse Barco.
O Confis é formado por Hebert Leal (representando a SEP), Priscila Grecov (Ministério da Fazenda) e Nilza Emy Ymasaki (Ministério dos Transportes). Os acionistas minoritários são representados por Martin Aron e Marcelo Ratton.
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