O Congresso Nacional aprovou por votação em bloco, nesta terça-feira (10), uma série de projetos que liberam crédito para a Petrobras. Um desses projetos concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras (PLN 10/2019). A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de subsidiária dela na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinada a outros contratos de aquisição de bens pela estatal.

Com a nacionalização de bens de sua subsidiária holandesa, a Petrobras obterá benefícios tributários por meio do Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019.

Também foi aprovado o projeto (PLN 15/2019) que abre crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a Petrobras, destinado a manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo. O crédito ainda atende a inclusão de novos projetos para redução da emissão de CO2 e adequação do Teor de Óleos e Graxas (TOG) na Bacia de Campos com o objetivo de atender às normas ambientais expedidas pelo IBAMA. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações.