O reajuste de 16,67% nas tarifas do Porto de Santos é tema de questionamentos do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). O órgão colegiado solicitou informações à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a metodologia utilizada para o cálculo das taxas.

As questões foram apresentadas na reunião do CAP da última quarta-feira (14), a primeira com a presença do novo diretor-presidente da Codesp, Luiz Fernando Garcia. O executivo participou do encontro acompanhado do novo diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Docas, José Alfredo de Albuquerque e Silva. Os dois dirigentes receberam as demandas do conselho. “É importante estar com toda a com unidade (portuária) pelo menos uma vez por mês e ouvir as demandas. É um fórum muito bom para o gestor. Eles reforçaram as demandas que chegaram durante a semana. Após o feriado, vamos procurar atender, dar os posicionamentos que estão pendentes”, destaca Garcia.

Em maio do ano passado, o então presidente da Codesp, José Alex Oliva, encaminhou à Antaq um estudo que apontava a necessidade de um reajuste imediato de 54,4% nos valores de todas as tarifas vigentes. As novas taxas seriam aplicadas até 2020. A Antaq acabou aprovando a correção de apenas 16,67%. Mas empresários do Porto acreditavam que o aumento giraria em torno de 5%.

Para justificar o pedido, a Docas apontou a necessidade de investimentos nas infraestruturas aquaviária, terrestre e administrativa do complexo marítimo, no gerenciamento ambiental e no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System, o Sistema de Gestão da Informação do Tráfego Aquaviário), programa que irá supervisionar a circulação de navios dentro do complexo marítimo.

A ampliação dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI), o aprimoramento do desempenho operacional e a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa também foram citados pela Autoridade Portuária em sua argumentação à agência reguladora.

Porém, para os empresários que atuam no cais santista, o aumento, que passou a vigorar em junho, foi abusivo e inoportuno. Uma das alegações é o fato de que não há garantias da prestação de serviços.

Por conta disso, o presidente do CAP, Rossano Reolon, pediu à Codesp que envie um representante na próxima reunião do órgão. A ideia é que um técnico explique como a Autoridade Portuária calculou a necessidade de reajuste e quantos projetos serão feitos com a nova receita. Assim, será possível identificar exatamente quais as obras ou os serviços garantidos daqui para frente.

“O José Alfredo, como tem o conhecimento de como funciona a questão, nos posicionou como foi que a Antaq tomou a decisão para aumentar as tarifas, mas a gente já pediu um estudo da Codesp para falar sobre as contrapartidas e trazer alguém técnico para apresentar alguns pontos”, afirma Reolon.TarifasAs tarifas pela utilização da infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no cais.Já as tarifas pela exploração do próprio cais santista são cobradas dos terminais arrendados no Porto.

Para isso, são estipulados valores relativos à área arrendada. Essas taxas também classificam os valores das movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões arrendadas ou dos berços de atracação.Navios de guerra fora de operação comercial e barcos utilizados no tráfego interno do Porto são isentos da cobrança, segundo a Codesp. Nessa lista entram as embarcações que recebem visitantes no Cais da Marinha, sede da Capitania dos Portos de São Paulo, que fica entre os armazéns 27 e 29.