Como parte da série de encontros para a construção do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (2016-2025), o Conselho de Política Social e Trabalhista se reuniu com empresários nesta segunda-feira (04/04), na sede da FIRJAN. Foram debatidos não só estratégias capazes de reduzir os custos trabalhistas, como também aspectos que envolvem legislação e saúde do trabalhador.

Diante do cenário econômico adverso, uma grande preocupação dos empresários consistiu em implantar mecanismos de redução de custos para que se evitem mais demissões. Uma maneira de fazer isso seria viabilizar a jornada flexível, permitindo que o direito do trabalho se torne mais contratual do que público, valendo o que for acertado entre as partes:

“Perdemos muito tempo discutindo algo que é benéfico tanto para o empregado quanto para a empresa. Isso ajudaria a adequar a produção da empresa e a manter muitos postos de trabalho”, disse Ana Cristina Bastos Ferreira, diretora do Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (SIMME).

O analista de RH Felipe Alves, que trabalha com relações trabalhistas e sindicais na Rexam Beverage Cans, lembrou que essa reivindicação não é só do setor empresarial, mas também de sete em cada dez trabalhadores, como atesta a pesquisa realizada pela CNI e o Ibope. O Sistema FIRJAN está considerando isso no novo Mapa como um dos focos de trabalho nos próximos dez anos. Afinal, trata-se de uma ação de grande porte que irá levar muito tempo para se concretizar, requerendo até mesmo uma adaptação na CLT, de forma a garantir a efetividade da negociação coletiva.

Outras maneiras apontadas para diminuir gastos incluem a regulamentação da terceirização – o que gera redução de custos de produtos para a empresa e para o consumidor final – e um foco maior nas questões relacionadas ao absenteísmo. O prazo para o trabalhador apresentar atestado para a empresa, por exemplo, tem sido inviável:

“Temos o caso de um funcionário que deveria retornar ao trabalho em setembro de 2015 e a perícia foi marcada para abril de 2016! Felizmente, ele tomou as providências necessárias e conseguiu voltar às suas atividades sem ficar afastado por tanto tempo assim”, exemplificou Luciana Bastos, Gerente de Recursos Humanos da Armco Staco S/A Indústria Metalúrgica.

A perda de competitividade causada pelos numerosos feriados, tema extensamente trabalhado na série de pesquisas anuais do Sistema FIRJAN chamada “O custo econômico dos feriados”, também esteve na pauta da reunião de construção do novo Mapa do Desenvolvimento. Da mesma forma que o piso regional do estado do Rio, o mais alto do Brasil.

“O Rio de Janeiro tem uma estrutura de salário inicial, chamada ‘piso regional’ para diferentes profissões, que é a mais alta do Brasil. É algo incompatível porque temos municípios muito pobres no Rio de Janeiro. Isso desestimula o aumento da produção industrial em vários lugares, pois foge à realidade econômica de produção. É natural que onde se tenha um nível de renda mais alto, existam pisos econômicos mais altos e vice-versa”, avaliou o vice-presidente do Conselho de Política Social e Trabalhista do Sistema FIRJAN, o empresário Renan Feghali.

Dentre as sugestões do novo Mapa do Desenvolvimento está, ainda, a criação de um Conselho Tripartite (com governo federal, bancada empresarial e bancada dos trabalhadores) para deliberação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como a implementação de Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho.

Debates como esse têm servido para delinear um conjunto de medidas para a melhoria do ambiente de negócios. São eles que vão pautar a atuação do Sistema FIRJAN, reforçando o compromisso da organização com o desenvolvimento do estado do Rio.