O juiz responsável pela ação coletiva nos EUA (class action) emitiu ontem (9/7), decisão sobre a motion to dismiss apresentada pela companhia, acolhendo parcialmente os argumentos da Petrobras. A motion to dismiss tinha por finalidade fazer com que a Corte analisasse se as alegações do Autor Líder eram suficientes para que o processo seguisse para a etapa probatória (discovery).

O juiz reconheceu, dentre outros pontos, que os pleitos (com fundamento no artigo 11 da Securities Act de 1933) relacionados à emissão de títulos realizada nos EUA em 2012 estão prescritos e que os pedidos relativos aos valores mobiliários (ações) adquiridos no Brasil estão sujeitos à resolução por arbitragem, conforme previsto no Estatuto Social da Petrobras.

Com base nesta decisão, a ação coletiva continuará quanto aos demais pleitos apresentados pelo Autor Líder.

Por fim, o juiz determinou que as partes apresentem o cronograma do processo, que inclui a fase probatória (discovery), até o dia 15 de julho de 2015. O caso deverá estar pronto para julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016.

A Petrobras continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos.