A Petrobras obteve decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que cancelou débito da ordem de R$ 5,9 bilhões em favor da companhia referente à homologação de créditos de PIS e Cofins.

A decisão resultará na exclusão do valor dessa contingência de suas demonstrações financeiras.

As informações referentes a esse processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2018, por meio da nota explicativa 31.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal, item sobre pedidos de compensação de tributos federais não homologados pela Receita Federal.