O governo deixará para uma segunda etapa duas decisões sensíveis do pré-sal: a distribuição dos royalties de blocos de petróleo que já foram explorados e a capitalização da Petrobras. Mas está bastante inclinado a aumentar a tributação de campos com alta produtividade que têm contratos antigos. Para isso, basta um decreto presidencial elevando o teto das participações especiais (hoje em 40%) e o governo não quer misturar as discussões.

A capitalização da Petrobras tem sido defendida nos bastidores pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) não simpatizam com a ideia. Em vez de gastar dinheiro ou emitir títulos para a capitalização, o Tesouro aumentaria sua participação acionária fazendo a chamada “unitização”. A medida garantiria à Petrobras o direito de explorar áreas vizinhas aos blocos que ela já arrematou em leilões da ANP anteriores à comprovação de reservas no pré-sal.

O argumento contrário à capitalização da Petrobras é que, com a criação de uma estatal 100% da União, não faz sentido usar recursos monetários ou naturais para aumentar a participação em uma empresa que tem 60% do capital nas mãos de acionistas privados, muitas vezes estrangeiros.

A decisão de postergar o debate sobre a distribuição dos royalties e participações especiais provenientes de blocos já explorados ficará para depois como medida de precaução. Não se quer, justamente no momento em que o Congresso discutirá o novo marco regulatório do setor, suscitar a antipatia da bancada fluminense. Em 2007, quando a arrecadação com royalties e participações especiais chegou a R$ 14,6 bilhões, o Rio de Janeiro ficou com 86% da parcela distribuída aos Estados. Da parte destinada aos municípios, nove prefeituras do Rio obtiveram 62%.

O governo avalia que entrar nessa discussão agora seria contraproducente e travaria o pacote de novas regras como um todo, mas espera voltar ao assunto mais adiante, até mesmo por acreditar que a distribuição atual é desequilibrada. Como existem projetos de lei tramitando no Senado, uma das hipóteses é aproveitá-los para avançar no tema.

Ficará para depois, igualmente, uma decisão sobre a entrada ou não na Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Opep. O Brasil já recebeu convites oficiais para aderir à entidade, mas o governo acredita que não faz sentido decidir agora.

O país está no limite da autossuficiência e ainda não tem folga para exportar. Dessa forma, hoje em dia qualquer determinação da Opep para que seus membros cortassem a produção afetaria até o suprimento do mercado doméstico.

A opinião de ministros que integram a comissão interministerial do pré-sal é clara: no futuro, dentro de cinco a dez anos, o Brasil terá condições e deveria entrar, sim, na Opep. É uma forma, conforme acredita o atual governo, de influenciar um mercado (produção e preços) cada vez mais importante para o país, à medida que novos campos forem entrando em operação. Em 2020, a Petrobras acredita que a produção nacional alcançará cerca de 3,950 milhões de barris por dia - quase o dobro da atual.