Decisão sobre royalties é prorrogada por 60 dias

Agência Reuters
26/04/2012 17:46

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A decisão sobre o pagamento de royalties cobrados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) da Vale foi prorrogada por mais 60 dias, afirmou nesta quinta-feira (26) o presidente da mineradora, Murilo Ferreira.

Por vezes, DNPM e Vale adiaram publicamente a conclusão do imbróglio sem detalhar o motivo. Em fevereiro último, foi anunciado que a decisão sobre os valores que deverão ser pagos pela mineradora só deveria ser fechada no começo de abril.

"Foi prorrogado novamente e não vejo que haverá outra prorrogação", afirmou o executivo durante teleconferência com analistas de mercado para comentar os resultados da companhia divulgados na véspera.

O centro da disputa com o DNPM é a base de cálculo da CFEM, espécie de royalty que incide sobre o faturamento das mineradoras.

O governo cobra descontos realizados pela empresa no recolhimento do royalty ao longo das últimas décadas, como gastos com transporte e seguro, entre outros valores decorrentes de divergências provocadas pela lei do setor, cheia de brechas.

Depois de longa luta na Justiça e de processos que chegaram a ameaçar os direitos de exploração da Vale em Carajás, onde estão suas maiores minas, as duas partes formaram um grupo de trabalho em meados no ano passado com o objetivo de chegar a um entendimento sobre o pagamento da CFEM, atendendo a um pedido da presidente Dilma Rousseff.

A Vale já provisionou em seu balanço financeiro expressiva quantia por conta das negociações com o DNPM.

"Estamos fazendo cruzamento de informações (da Vale com as do DNPM) e existe uma dificuldade de levantar alguns documentos necessários para a fiscalização porque são antigos", disse à 'Reuters' em março uma das fontes que acompanham o processo.

Apesar dessa dificuldade, o processo está caminhando bem e a discussão está bastante técnica", acrescentou a fonte.

O DNPM argumenta que os valores do minério de ferro que devem servir de base para o recolhimento do imposto têm de refletir o preço final, vendido, na maioria das vezes, no exterior.

Mas a Vale, segundo o órgão, apresentava valores do produto comercializado entre subsidiárias e clientes, internamente - que é mais barato.

IR no exterior

Quanto a uma outra importante disputa, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que envolve mais de R$ 30 bilhões relativos à cobrança de imposto de renda no exterior, Ferreira afirmou que não houve mudança por enquanto, e a Vale não tem que desembolsar nenhum valor.

"Estamos muito confiantes de que essa medida cautelar irá permanecer... sabemos que esse assunto afeta grande número de empresas brasileiras, ao mesmo tempo estamos vendo algumas movimentações para que se tenha uma solução legislativa desse assunto".