Com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do escritório Kincaid / Mendes Vianna Advogados Associados, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), promoveu ontem (5/11) um workshop sobre descomissionamento em Brasília, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Para que o país aproveite suas vantagens competitivas, amplamente abordadas durante o encontro, é necessário que o Brasil se torne signatário da Convenção de Hong Kong, que estabelece os requisitos para a reciclagem segura e ambientalmente adequada de embarcações. Atualmente, 24 países são signatários da convenção, incluindo nações com alta demanda e infraestrutura preparada para atender esse mercado.

Esse foi o alerta dado no evento que contou com aproximadamente 100 participantes de diferentes órgãos governamentais, agentes de mercado — demandantes, potenciais fornecedores e interessados — além da academia e associados.

“A Onip está comprometida com uma atuação mais próxima junto a seus parceiros e trabalhando de forma mais integrada como caminho para desenvolver esse mercado, baseado nas melhores práticas internacionais e, inicialmente, ancorado nas necessidades locais”, pontuou a  diretora-geral da entidade, Marta Franco Lahtermaher.

OPORTUNIDADES E DESAFIOS
O workshop revelou oportunidades para a construção de um novo mercado regulado e de grande potencial para o Brasil. O assessor técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) da Receita Federal do Brasil, Fausto Vieira, destacou o descomissionamento como “tema estratégico para a Receita Federal, sustentado por três grandes pilares: conformidade jurídica, transparência e previsibilidade”.

Já o coordenador-geral de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Itagyba Alvarenga, alertou: “O Brasil não pode aceitar ser menos capaz que outros países nesse mercado”.

Estima-se que mais de 15 mil embarcações estejam mapeadas globalmente para descomissionamento e/ou reciclagem nos próximos anos. Dentre elas, cerca de 6 mil são plataformas que devem encerrar seu ciclo de produção, sendo aproximadamente 3 mil até 2040, representando investimentos da ordem de US$ 100 bilhões.

O Brasil, que representa 9% desse total de investimentos, possui 164 plataformas instaladas, das quais 53 têm mais de 25 anos; 35 entre 15 e 24 anos; e 77 são flutuantes, sendo que 13 devem deixar suas locações até 2028.

COMPLEXIDADE DEMANDA SINERGIA
Além da quantidade, destacou-se o porte e o aumento significativo da complexidade dos equipamentos, bem como da tonelagem de aço empregada nos ativos mais recentes, indicando o potencial para reciclagem sustentável e reuso por meio da economia circular.

Para viabilizar esse processo, os serviços associados à preparação dos ativos são numerosos e exigem atenção e harmonização entre diferentes órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Marinha do Brasil, o Ibama, e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), além da capacitação das equipes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal do Brasil.

Também foram destacados desafios relacionados às atividades de diagnóstico, planejamento e tomada de decisão estratégica, incluindo atenção aos trabalhadores das unidades a serem descomissionadas, alocação de recursos, desenvolvimento de fornecedores locais, necessidade de investimentos para adequação ou construção de infraestrutura de recepção, e cumprimento dos requisitos estabelecidos.

Entre os temas abordados, destacaram-se o regime aduaneiro especial Repetro e a necessidade de sua evolução para atender ao potencial brasileiro; o avanço na tramitação e aprovação dos projetos de lei já apresentados; e a adequação e publicação das normas relacionadas ao NORM (Normas Reguladoras da Mineração), entre outros.