Após uma sucessão de dúvidas, a presidente Dilma Rousseff costurou pessoalmente o formato final do pacote de portos, em reunião com um grupo restrito de assessores, no sábado (10). Amanhã (13), as medidas para o setor ganharão um último contorno, em nova reunião no Palácio do Planalto. De qualquer modo, as principais diretrizes do pacote foram sacramentadas e Dilma quer fazer um anúncio assim que retornar de viagem programada para a Espanha, no dia 19.
Será, conforme descrição de auxiliares próximos da presidente, um conjunto de medidas "ambicioso" em termos de investimentos e "light" em mudanças do marco regulatório. Ao todo, os investimentos devem ficar muito perto de R$ 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014. A maior parte dos recursos será aplicada pela iniciativa privada nos primeiros cinco anos. Novos terminais privativos, mesmo sem carga própria preponderante, voltarão a ser autorizados pelo governo. Isso só ocorrerá, no entanto, em locais enquadrados dentro do "planejamento estratégico" da Secretaria de Portos. Há quatro anos, esse tipo de terminal foi banido por decreto, o 6.620/08.
As sete Companhias Docas, responsáveis pela administração de 18 portos públicos, devem passar por um verdadeiro "choque de gestão". O governo se dividiu sobre a criação de uma autoridade nacional portuária, nos moldes da extinta Portobrás, que serviria como uma espécie de holding para centralizar o comando das Docas. Dilma aparentemente foi convencida, por dois auxiliares de sua absoluta confiança, sobre a falta de necessidade e os riscos dessa nova estatal.
Com isso, a mudança nas Docas deverá ser mais cirúrgica: elas terão que assinar contratos de gestão com a Secretaria de Portos, inclusive com salários variáveis para seus diretores, que só receberão remuneração integral caso cumpram todas as metas de desempenho. Por outro lado, para facilitar obras como reformas de berços e ampliação dos canais de acesso, as Docas deverão usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), que flexibiliza a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e já tem sido usado com sucesso, na avaliação oficial, por órgãos como a Infraero e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Está batido o martelo em relação a um ponto que, no entendimento do governo, encarece os custos de fretes e atrapalha a competitividade do país: a atividade de praticagem. Quando chega em um porto brasileiro, o navio é obrigado a contratar os serviços de um profissional, habilitado pela Marinha, que conduz a embarcação. Dados em posse da Casa Civil indicam que o custo da praticagem, nos principais portos do Brasil, chega a ser 2,4 vezes superior à média internacional. Paga-se um preço de US$ 2,2 mil por hora de manobra. Em Hamburgo, esse custo gira em torno de US$ 1,4 mil; em Xangai, não passa de US$ 600.
Para forçar uma redução de tarifas, o governo está convencido a aumentar a oferta de práticos, que são uma espécie de "manobristas" dos portos. Uma comissão interministerial - com a presença da Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes e da Casa Civil - substituirá a Marinha na função de ditar o ritmo de formação desses profissionais, bem como os requisitos mínimos para ganhar a habilitação.
Outra instituição bastante tradicional nos portos, os conselhos de autoridade portuária (CAP), vão perder a atribuição de homologar tarifas e planejar o arrendamento de novas áreas. Na avaliação do Palácio do Planalto, a composição paritária dos conselhos (governo, operadores, usuários e trabalhadores) gera conflito de interesses e inviabiliza a administração eficiente dos portos. A partir da reforma do setor portuário, com o anúncio do pacote, os conselhos funcionarão apenas em caráter consultivo.
O pacote inaugurará o modelo de concessões no setor, com o terminal de contêineres de Manaus e o Porto Sul da Bahia, em Ilhéus. O primeiro deverá movimentar 665 mil TEUs (tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés), com investimento de R$ 450 milhões, e ficará em uma área da antiga Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama). Já recebeu licença ambiental prévia e tem condições de estrear o novo sistema, no qual a iniciativa privada se responsabilizará tanto pela administração quanto pela operação do porto.
O empreendimento em Ilhéus, que escoará produtos transportados pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), está em fase final do processo de licenciamento ambiental e será incluído na lista de concessões. O mesmo deve ocorrer com o Porto de Águas Profundas, no Espírito Santos, em estágio menos avançado. Finalmente, o Porto de Imbituba, único porto organizado inteiramente nas mãos do setor privado hoje em dia, tem seu contrato vencendo no fim de 2012 e sua concessão será relicitada.
Um dos grandes destaques do pacote será o anúncio de licitação de novos terminais, em área pública dentro dos portos, para operação pela iniciativa privada. É o caso do Terminal do Meio, em Itaguaí (RJ), assim chamado por estar entre os terminais da Vale e da CSN. Ele deverá ter capacidade para movimentar pelo menos 24 milhões de toneladas de granéis sólidos por ano.
A maior indefinição fica por conta de terminais públicos arrendados antes da Lei 9.630 (Lei dos Portos) e com contratos vencidos ou por vencer nos próximos meses. O governo já havia firmado convicção em relicitá-los. Depois, voltou atrás e passou a considerar uma "repactuação" dos contratos, por até 25 anos. A tendência agora é de relicitação, com algumas possíveis exceções.
Com todos os investimentos feitos, o Palácio do Planalto está confiante em atender à crescente demanda nos portos brasileiros, que subirá de 258 milhões para 975 milhões de toneladas, entre 2009 e 2030, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), o estudo contratado pelo governo para subsidiar todas as discussões do pacote.
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