No último dia 12 de abril na sede da Firjan empresários fluminenses tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre as novas regras de contratação de fornecedores da Petrobras, que entram em vigor para todo o país a partir de 15 de maio. “O entendimento do novo regulamento é fundamental para que as empresas estejam aptas a participar das licitações e ampliar o volume de compras no estado do Rio”, afirmou Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Federação.

Executivos da Petrobras detalharam as mudanças, que são fruto da Lei 13.303/16, que veda estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias a realizarem compras por meio de convite direto a fornecedores. A partir de agora, todas as contratações serão realizadas por meio de licitação pública, obedecendo ao rito de pregão e aos modos de disputa aberto, fechado e o combinado. O novo regulamento amplia a transparência dos processos e a possibilidade de participação de qualquer interessado, bastando atender aos critérios dos editais. O prazo de adequação à lei para todas as estatais e empresas de capital misto se encerra em 30 de junho.

Na palestra “Como fazer negócios com o mercado de petróleo e gás”, os empresários puderam tirar dúvidas com os executivos Alex Bessa Lisboa e Gerson Rentes, gerentes de Suprimentos, Bens e Serviços / Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Petrobras. “Todos os requisitos e critérios de avaliação dos fornecedores passam a ser públicos”, afirmou Bessa. Outra novidade é que a Petrobras passará a aplicar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006), o que até então não era obrigatório

Todas as oportunidades de negócios serão publicadas no Portal de Compras, que foi adaptado para atender à lei e passa a integrar páginas para cadastro nas fases de habilitação e de pré-qualificação. Os fornecedores que já possuam cadastro ativo serão considerados habilitados automaticamente em uma licitação cujos requisitos do edital sejam idênticos. Outro destaque refere-se à disponibilização do Catálogo Eletrônico Padronizado (CEP) de bens ou serviços a serem adquiridos.

Segundo Everton Gomes Barrozo, gerente de Contas da Leser Válvulas de Segurança, as regras ficarão mais claras a partir de agora. “Acredito que seja preciso uma fase de adaptação, mas, no geral, será positivo para os negócios”, afirmou.

As novas regras podem ser acessadas no site Novas Regras de Contratação . O canal de contato através do SAC é 0800 7289 0001 ou e-mail sac@petrobras.com.br .