O Ministério Público de Alagoas vem acompanhando atentamente as discussões sobre a implantação de um estaleiro naval pela empresa EISA no município de Coruripe, litoral sul do Estado.

  Em obediência à sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme assentado na Carta Republicana de 1988, o Ministério Público se reconhece como um dos principais interlocutores do amplo diálogo que deve permear as buscas de soluções idôneas, em defesa dos legítimos interesses do nosso povo.

Construiu-se em torno do tema um cenário de celeumas e disputas políticas, prejudiciais às aspirações de desenvolvimento e progresso da população do Estado, refém, há séculos, do atraso e da pobreza, mazelas que nos levam a ostentar os piores índices de desenvolvimento humano do País.

O pomo da discórdia agora se concentra no licenciamento ambiental das obras do estaleiro. Chamado a manifestar-se, o Ibama produziu um parecer que exala um certo preconceito em relação a Alagoas. O órgão federal reivindica a competência para o licenciamento, apoiando-se nos critérios do risco significativo, dos impactos ambientais de âmbito regional ou nacional e na localização do empreendimento em mar territorial, citando a Resolução Conama nº 237/97. Com esse entendimento, pretende afastar a atribuição do IMA (Instituto do Meio Ambiente), autarquia estadual, tecendo comentários sobre uma possível onda migratória de trabalhadores da região nordeste para Alagoas, na disputa pelas 5.000 vagas a serem geradas na construção civil e nos 4.500 postos de trabalho a serem preenchidos na primeira fase de operação do estaleiro.

O Estado de Pernambuco é, atualmente, palco da construção de quatro estaleiros. Na década passada o vizinho Estado levantou o Porto de Suape, uma obra gigantesca, com uma generosa oferta de empregos, e não se registrou a tal "onda migratória" de trabalhadores de outros Estados para aquela região. Em todo caso, há de se indagar: que mal Alagoas faria se pudesse oferecer disponibilizar empregos aos cidadãos forâneos, nos mais diversos setores profissionais? Nós vemos a questão por outra óptica - Alagoas estaria contribuindo com o progresso regional, multiplicando as oportunidades de emprego e propiciando geração de renda.

Entre as atribuições constitucionais do Ministério Público insere-se a defesa do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos. Temos realizado um trabalho edificante, por meio da Promotoria Coletiva do Meio Ambiente, para barrar as investidas de pessoas e empresas inescrupulosas contra o nosso patrimônio natural - nossos rios, lagoas, fauna e flora. Jamais abriremos mão desse compromisso, que toca a toda coletividade.