A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) barrou ontem os planos da Eletronorte de transferir para os consumidores atendidos pela Ceron, distribuidora do grupo Eletrobras, o ônus de um contrato que tem com a termelétrica do empresário Carlos Suarez, a Termo Norte Energia. O contrato termina em 2023, está avaliado, a valores presentes, em cerca de R$ 13 bilhões, e a partir de 2012 terá que ser pago pela Eletrobras.
Os consumidores vão pagar apenas parte do custo desse contrato, já que entre os anos de 2009 e 2012 a Ceron não tinha outra opção de fornecimento de energia. Mas a Aneel considerou que a Ceron, como qualquer outra distribuidora do país, tem por obrigação legal contratar a energia mais barata disponível para o consumidor e ela poderia ter feito isso se tivesse participado de leilões de energia nova do governo federal realizados em 2007. Poderia até mesmo ter comprado energia da usina hidrelétrica de Santo Antônio, a preços muito mais baratos.
Foram analisadas a cessão de dois contratos. Um deles corresponde a 143 megawatts de energia feito com a Termo Norte I e que para a Ceron termina no dia 30 de julho. Um dos pedidos era de que se prorrogasse esse contrato, mas a Aneel permitiu apenas que os consumidores paguem pela energia até o vencimento já previsto. Depois disso, a Ceron pode comprar energia em leilões de ajuste, se for o caso. O segundo contrato fechado com a Termo Norte II é para fornecimento de 320,73 MW e vencimento em 2023. Juntos os contratos correspondem a metade da carga atendida pela Ceron.
A diretoria entendeu que a transferência do contrato é possível, mas o custo tem de ser limitado. Os contratos com a Termo Norte Energia chegam, em alguns anos, a ter custos mais que o dobro do que a Ceron poderia obter se tivesse participado do leilão de energia nova para entrega em 2012. A alegação da empresa foi de que como a Ceron fazia parte do sistema isolado, ela precisava fechar contratos bilaterais.
A cessão dos contratos da Eletronorte com a Termo Norte Energia para a Ceron foi feita em dezembro de 2008, quando a empresa distribuidora ainda estava em sistemas isolados. Na mesma época, o empresário Suarez pagou US$ 178 milhões pela parte da El Paso na usina. Em 2009, a interligação do sistema Acre/Rondônia ficou pronta. O relator do processo, Julião Silveira Coelho, ponderou que já em 2007 o governo tinha realizado os leilões de transmissão e por isso a empresa já poderia ter se preparado para fechar contratos mais baratos de energia dentro do sistema interligado.
Se tivesse comprado energia no leilão de 2007 - entrega de energia prevista para 2012 e que registrou uma sobreoferta de quase 10% - teria de pagar R$ 135 por MWh. De acordo com o relator do caso da Aneel, os contratos com a Termo Norte já chegaram a custar R$ 290 por MWh, sem considerar o custo do óleo combustível. Mas os preços são variáveis a cada ano e estão atrelados ao mercado à vista. De qualquer forma, a Aneel considerou que o contrato com a Termo Norte II só poderá ser integralmente pago pelos consumidores da Ceron até janeiro de 2012. A partir de então a diferença será bancada pela distribuidora, se a Eletronorte mantiver a cessão. A Eletrobras não falou sobre o assunto.
