Na próxima segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba realiza, a partir das 14h, audiência pública para analisar alterações nas regras de geração distribuída de energia no Brasil propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os impactos tanto para o setor de energia solar quanto para o consumidor.

A proposta partiu de empresários do setor que procuraram auxílio de representantes políticos paranaenses. O vereador Marcos Vieira e o deputado federal Gustavo Fruet, ambos do PDT, organizaram a audiência pública e os senadores paranaenses Flavio Arns e Oriovisto Guimarães confirmaram presença. O objetivo é discutir a Resolução Normativa 482, medida baixada pela Aneel no mês de outubro, que abrange as regras para micro e minigeração distribuída de energia elétrica e que dificultam o mercado de energia fotovoltaico no país. “A maior dificuldade dos empresários do setor é que se essa taxação de fato entrar em vigor seremos taxados acima dos 60% e com isso, muitas empresas não vão conseguir permanecer no mercado”, afirma Liciany Ribeiro, diretora da Ribeiro Solar, conselheira da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) no Estado e líder do Movimento Solar Livre no Paraná. É ainda fundadora da Associação Paranaense de Energia Solar (ApeSolar) e associada da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A executiva informa que, no momento, mais de 70% dos sistemas solares instalados no país ainda são residenciais, e que será este consumidor o mais impactado pela taxação.

Segundo números da Aneel, desde a regulamentação 482, em 2012, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração de energia, com redução de 43% do valor dos painéis solares negociados pelo país. Ainda segundo a agência, a fonte solar é a mais empregada, com 98% das conexões. “Os próprios números da Aneel mostram que não se deve taxar mais o setor, pois exatamente por isso é que foi possível avançar, crescer, gerar emprego e renda”, considera.

Para Liciany, a revisão da Aneel só considerou o que a distribuidora de energia deixou de arrecadar, desconsiderando as vantagens da utilização da energia solar, incluindo o alivio da rede, a redução de investimentos em infraestrutura, uma vez que reduz a necessidade de construção de hidrelétricas ou linhas de transmissão para reforço de rede, já que o consumo é feito direto no ponto de geração da energia, e o fato de ser um insumo gerado sem emissão de carbono. “Essa é uma revisão que precisa ser mais ampla, pensando na quantidade de empregos que estamos gerando, na movimentação da economia, na questão ambiental, no fato de ser uma matriz renovável que não depende da água da chuva, de ser uma energia superlimpa, cuja produção é incentivada no mundo inteiro, por não ter emissão de carbono”, detalha. A empresária lembra ainda que com o crescimento do produto interno bruto (PIB) do país e o uso do carro elétrico também haverá a necessidade de fontes alternativas para gerar a energia necessária para atender uma demanda crescente. A expectativa da Absolar é que o setor deve chegar à criação de 650 mil novas vagas nos próximos anos.

Unir forças

A ideia é usar o encontro para que representantes do setor ofereçam a vereadores, deputados e senadores presentes um panorama atual da geração distribuída no estado e o impacto da proposta de revisão tanto para as empresas quanto para os consumidores residenciais, comerciais e industriais e também para a economia e o meio ambiente. Deste modo, os parlamentares terão subsídios para elaborar um relatório com contribuições e reivindicações a serem encaminhadas à Aneel que, informou que enviará representante para o encontro. Os organizadores do evento esperam promover um fórum permanente para discutir o tema energia solar e a incluir essa pauta da audiência pública de Curitiba na consulta pública da Aneel que se encerra no dia 30 de dezembro.

Serviço

Audiência pública de análise das mudanças nas regras de geração distribuída no Brasil

Data e local: segunda-feira, 16 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal de Curitiba:

rua Barão do Rio Branco, 720, Centro, Curitiba, PR.