A Petrobras estuda pedir uma liminar na Justiça para que a Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República autorize a licitação para escolha das agências de publicidade que serão contratadas pela estatal para 2007. O processo está parado desde o início do ano por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). "Estamos no limite do prazo para a licitação e podemos ficar sem agência", disse hoje o gerente de Relações Institucionais da Petrobras, Wilson Santarosa.

Santarosa não quis comentar a possibilidade de recorrer à Justiça, confirmada por uma fonte da área. Mas disse que a empresa tem até 3 de abril para assinar novos contratos de publicidade ou ficará sem agências. "Uma licitação como essa demora 110, 120 dias", destacou. Atualmente, prestam serviços à estatal as agências F/Nazca, Quê Comunicação e Duda Propaganda, do publicitário Duda Mendonça, que confessou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mensalão, ter recebido depósitos no exterior do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

As três agências tiveram o contrato prorrogado duas vezes por atrasos na processo de concorrência - a primeira, em dezembro de 2005 e a segunda, no início deste mês. Nas duas ocasiões, a estatal argumentou que não tinha pronto o processo de licitação. O TCU contesta, entre outras coisas, a aplicação, em contratos de publicidade do governo, do decreto 4.563/2002, que prevê remuneração de mercado às agências contratadas. Em acórdão publicado no "Diário Oficial" da União (DOU) de 13 de novembro, o órgão determinou que a subsecretaria deixe de usar o decreto.

A interferência do TCU na contratação de publicidade oficial é resultado de uma devassa feita pelo órgão, desde o início do ano, nas contas da administração federal e de estatais federais. Segundo a fiscalização, houve prejuízos de R$ 25,7 milhões aos cofres públicos, além de atos "com grave infração às normas legais", como subcontratações indevidas, indícios de propostas fraudulentas ou apresentação de menos de três propostas na cotação para subcontratações. Na Petrobras, as perdas chegariam a R$ 2,9 milhões, com o pagamento de comissões às agências.