O senador Walter Pinheiro (PT-BA) já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir um artigo ao Ato das Disposições Transitórias admitindo, excepcionalmente, a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d'água, sem licitação.

A partir de 2015, essas concessões começam a vencer e Pinheiro, como outros parlamentares, estão preocupados com a falta de regras sobre a renovação desses contratos. Segundo ele, é urgente que o Congresso comece a discutir o assunto, "para prevenir eventual insegurança jurídica que poderá gerar problemas no abastecimento de energia elétrica". Além disso, o setor demanda altos investimentos - que ninguém faz de uma hora para outra.

O senador petista considera recomendável que as atuais empresas continuem gerindo as concessões, mediante nova prorrogação: "Essas empresas já vêm investindo maciçamente e, ao final do novo prazo, as concessões prorrogadas não terão mais peso tão apreciável em relação aos seus outros ativos. A prorrogação significa preservar a capacidade de investimento dessas empresas."

Ao receber integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que não há pressa em resolver o problema. Os senadores da CI discordam. E querem providências. Hoje (23), Lobão participa de audiência pública no Senado, em sessão conjunta da CI e da Comissão de Assuntos Econômicos. O tema é a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal, mas o ministro será questionado sobre as concessões do setor elétrico. Pinheiro vai anunciar a decisão de apresentar a PEC.

"As concessões de 114 usinas hidrelétricas começam a vencer em 2015. Os empreendimentos somam 30,7 mil megawatts de potência, o que representa mais que o dobro do que é gerado por Itaipu. Desses empreendimentos, 67 terão suas concessões expiradas em 2015, o que representa 18,2 mil megawatts, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", diz Pinheiro.

Ele cita, entre as usinas cujas concessões vencem em 2015, a hidrelétrica Ilha Solteira, no Rio Paraná, da Cesp, e Xingó, no Rio São Francisco, da Chesf. Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts de potência. As maiores são Santa Cruz (RJ), de Furnas e Piratininga (SP), da Baixada Santista Energia.

Das 63 concessionárias de distribuição de energia elétrica do país, 41 terão suas licenças vencendo entre 2015 e 2016. Outras nove concessões de serviço público de transmissão de energia, que somam cerca de 70 mil km de extensão, vencem em 2015 e, pela legislação atual, não podem mais ser prorrogadas.

Para Pinheiro, a realização de leilões, prevista na legislação, é um risco, já que não há concorrentes "suficientemente capitalizados" e uma derrota das atuais concessionárias seria uma ameaça aos serviços de fornecimento de energia. Ele alerta para a existência de um "poderoso lobby" que estaria em curso para desqualificar as atuais concessionárias, por setores interessados em participar de licitações.