A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, anunciou hoje (31), no Rio de Janeiro, o lançamento de licitação pública para contratar a comercialização do petróleo da União na área do pré-sal. A licitação será aberta no segundo semestre deste ano e deverá estar concluída em 2018. A medida estava prevista desde a criação da empresa, em novembro de 2013.

A PPSA tem a função de gerir os contratos de partilha de petróleo, representar a União nos acordos de individualização de produção e comercializar o óleo da União que venha dos acordos de individualização e dos contratos de partilha.

O objetivo é comercializar o óleo da União no Campo de Libra, relativo ao primeiro contrato de partilha, que iniciará produção no segundo semestre de 2017.

A expectativa é que o primeiro poço de Libra produza em torno de 30 mil barris/dia. Parte disso pertence à União. O governo federal detém 42% do óleo-lucro (nome que se dá ao excedente em óleo, após o pagamento de gastos efetuados pelas contratadas) de Libra.

A primeira venda do óleo de Libra, cujo teste de longa duração (TLD) está previsto para julho próximo, deverá atingir 500 mil barris só de petróleo da União. “Os outros sócios, cada um tem a sua participação e cada um vende separadamente. Para a União, estimamos em torno de 500 mil barris, até o final do ano”, disse hoje (31) à Agência Brasil o presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima.

Inédito

Esta será a primeira vez que o governo vai comercializar óleo e gás. Segundo Flores Lima, este é “o início da produção de um novo modelo de contratação porque, no passado, a contratação de campo de petróleo era feita pelo regime de concessão, em que toda a produção pertence ao consórcio que opera a produção”.

No regime de partilha, cujo primeiro contrato é o de Libra, a União fica com uma parte da chamada produção-lucro. Todos os custos de investimento são descontados e o consórcio operador recebe o dinheiro investido de volta e tem o óleo-lucro, do qual um percentual fica com a União.

A receita com a comercialização da produção de Libra, em 2017, é estimada em cerca de R$ 800 milhões. Lima disse que a receita é oriunda da comercialização do petróleo da União mais a receita da equalização de gastos e volumes dos acordos de unitização.

A PPSA informou que espera comercializar também a produção dos campos de Lula e Sapinhoá, ambos já em produção comercial, e de Tartaruga Verde, cuja previsão é começar a produzir no final de 2017.

A parcela da União que será negociada começa a ser produzida em 1º de outubro. “Até lá, vamos fazer a equalização de gastos e volumes, da qual vai advir uma receita em dinheiro.”

A partir de outubro, quando os contratos ficam homologados pela ANP, terá início o processo de comercialização desses campos. A estimativa preliminar, para 2017, é que o volume total dos campos de Lula e Sapinhoá, fique em cerca de 500 milhões de barris. Já a produção de Tartaruga Verde só será comercializada no ano que vem.

Expectativa

Flores Lima disse que aguarda uma participação significativa na licitação. “Estamos fazendo contato com diversas empresas para identificar os potenciais candidatos”. Com a divulgação da concorrência, a empresa espera despertar o interesse de outras estrangeiras que queiram vir fazer essa negociação no país.

“Além das empresas de petróleo que estão no Brasil, esperamos uma participação grande de empresas que ainda não estão operando no país”, afirmou Lima As empresas internacionais poderão participar da licitação desde que se estabeleçam no Brasil. “Elas vão ter que se estabelecer no Brasil para poder operar aqui. Mesmo se ainda não trabalham no país, podem participar da licitação e vir a se estabelecer, se ganharem a concorrência.”

O contrato do futuro agente de comercialização tem vigência prevista de três anos. O presidente da PPSA afirmou que o prazo poderá ser prorrogado.

Petrobras

Como o processo de licitação deverá ser encerrado somente no segundo semestre de 2018, e a previsão para 2017 é a negociação de até 500 mil barris do Campo de Libra, Flores Lima disse que uma possibilidade é contratar diretamente a Petrobras para efetuar a primeira comercialização.

“Em um primeiro momento, para este ano, como a licitação é uma coisa que demora, estamos fazendo uma negociação direta com a Petrobras para que ela faça o trabalho no primeiro ano”. Em 2018, o novo agente, vencedor da licitação, se encarregará disso. Pode ser, inclusive, a Petrobras, que vai participar da concorrência, disse.

Os recursos obtidos com a venda do óleo da União serão depositados diretamente na conta do Tesouro Nacional. O agente comercializador ficará com uma remuneração pelo serviço de comercializar o petróleo da União.