O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix diz que desde a Lei 9.478/1997, que quebrou o monopólio da Petrobras na área, já era permitida a entrada de estrangeiros no refino, mas 20 anos depois mais de 95% do setor ainda está nas mãos da Petrobras. Para o gestor, é preciso remodelar o setor para aproveitar os potenciais brasileiros – quinto maior mercado de derivados do petróleo e de localização distante dos polos de produção, o que tornaria o país um local atrativo para implantação de novas refinarias privadas.

“Hoje a gente está em uma situação diferente, em que a Petrobras está procurando atingir metas de desalavancagem, ter uma saúde financeira mais adequada. Tem um déficit de refino que há muito tempo não acontece e esse déficit tem que ser suprido. A gente tem que ter regras claras, robustas, que deem conforto para os investidores. Seja estatal, privado, os investidores vão vir”, afirma Félix.

Em entrevista à imprensa antes do evento, o ministro Fernando Bezerra Filho disse que cabe à Petrobras decidir sobre a redução da participação no mercado de refino. “Quem vai decidir se vai diminuir a participação é a própria Petrobras, agora o Brasil hoje tem já uma necessidade de refino de óleo. A Petrobras tem tomado algumas decisões de desinvestimento, não sei se é o caso do refino, mas o fato é que o Brasil já é o quinto maior produtor de derivados de petróleo do mundo e a expectativa é que isso possa aumentar com o crescimento da economia.”

Abreu e Lima

A Refinaria Abreu e Lima, considerada pelo governo um dos principais potenciais de crescimento do refino nessa remodelagem, hoje opera com parte de sua capacidade, já que as obras foram paralisadas. Segundo o ministro, 40% do óleo diesel S10 consumido no país é produzido no local. Atualmente a refinaria é 100% estatal, pertencente à Petrobras.

De acordo com o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, para concluir a refinaria, está sendo estudada a entrada de investidores privados. “Para se tornar mais rentável e atrair mais investimento, há necessidade de atrair parceiros, já que a Petrobras passa por momento de dificuldades em investimento para que se possa complementar a produção.”

Segundo o diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, a estatal já havia anunciado em seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2017 a 2021 uma reestruturação da empresa no downstream, que são as atividades relacionadas à distribuição e refino de derivados do petróleo. A meta é que o modelo de parcerias com o setor privado em Eeploração e produção de petróleo seja expandido para o refino. A forma como isso será feito ainda está em definição.

A Agência Brasil perguntou ao diretor da Petrobras como seria o processo de investimento privado em Abreu e Lima e de quanto seria a redução da participação da estatal no mercado de refino, mas ele não quis falar com a imprensa.

O governo aposta alto na refinaria nessa remodelagem, diz o secretário Márcio Félix. “Dentro do país, o local que tem maior perspectiva de curto prazo é Pernambuco. Com a conclusão do segundo módulo, que já está mais de 80% pronto, essa refinaria pode se tornar talvez até a maior do país. Mas esse ativo é da Petrobras. E com o arcabouço regulatório a empresa pode definir nos próximos meses como será feito.”

Consulta pública

Para fazer a reorganização do mercado, o governo vai ouvir o setor em um workshop (seminário, grupo de discussão) que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 7 e 8 de março, na sede da ANP. As propostas que resultarem do encontro serão levadas a consulta pública, disponibilizada no site do Ministério de Minas e Energia entre 20 de março e 20 de abril.

Um novo workshop será realizado no dia 3 de maio para aprovação do relatório final, na sede do ministério, em Brasília, e o projeto será levado à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética no dia 8 de junho, de acordo com o planejamento apresentado hoje.

Concentração de mercado

O mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é dividido basicamente entre quatro grandes corporações, incluindo a Petrobras – 28,6% do bolo é da BR Distribuidora, braço da estatal na área de logística. Ipiranga, com 20,6% do total, e Raízen, com 19,3%, têm as maiores fatias no setor privado. A Ale fica com 4,7% e mais 100 distribuidoras, aproximadamente, respondem por 26,8% do fornecimento. A desconcentração do setor foi alvo de perguntas na apresentação. Márcio Félix disse que esses questionamentos podem ser levados ao workshop do Rio de Janeiro. “Não vai ter assunto proibido.”

Política de portos

Representantes de portos brasileiros e profissionais ligados a investidores estrangeiros da área de combustíveis derivados do petróleo reclamaram da legislação portuária no que se refere a novos investimentos para ampliação de importação do combustível produzido em outros países. A diretora presidente do Porto de Cabedelo (PB), Gilmara Temóteo, disse que, com o aumento do preço do combustível da Petrobras, a importação desse ativo vem aumentando, mas o terminal não comporta a demanda com os tanques atuais.

“Os revendedores estão buscando alternativas mais baratas. Eles estão querendo comprar combustível estrangeiro, que é muito mais barato. Eu já comecei a receber combustível dos Estados Unidos, tanto gasolina como diesel. O que a gente não tem é área para se construir novos tanques. Eu recebo por mês pelo menos dois investidores interessados em novas áreas para receber o combustível estrangeiro”, afirma.

Gilmara diz que, dos 80 mil metros cúbicos recebidos para abastecer a Paraíba por mês, 10 mil metros cúbicos já são de fora do país. E a tendência é crescer, segundo ela. “Área nós temos, o que não conseguimos é licitar porque a legislação [Lei 12.815/2013] não permite, porque fica concentrado em Brasília”, critica.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi convidado a participar do lançamento do programa Combustível Brasil, mas não enviou representantes. A ausência do órgão foi sentida pelos participantes. “Não tem sentido tratar de combustível sem a presença do ministério que administra o setor portuário”, disse Gilmara.