Em reunião do grupo de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que debate soluções para os problemas do transporte aquaviário, Lino sugeriu que seja marcado um encontro nos próximos 30 dias para a apresentação de propostas concretas que permitam encerrar as discussões.

Esse problema precisa ser resolvido rapidamente, reforçou o coordenador do grupo de trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que propôs a fixação de um prazo para a conclusão do acordo. Domingos Lino explicou que, caso isso não se concretize, uma das possibilidades será disciplinar as regras de contratação por meio de decreto. No entanto, para nós o melhor dos mundos é o acordo, e ainda há tempo, enfatizou.

Proposta

O coordenador da CNPP lembrou que, em 2003, o Ministério do Trabalho criou uma comissão com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo para discutir assuntos relacionados aos funcionários dos portos, como a situação dos trabalhadores avulsos, os contratos de trabalhador vinculado, a abrangência dos contratos coletivos e o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. Uma proposta final foi apresentada após três anos de negociações, mas acabou não sendo aceita.

Os interesses individuais comprometem os trabalhadores e os empregadores, avaliou Domingos Lino. Ao falar sobre as dificuldades para chegar a um acordo, ele deu como exemplo o piso salarial. Segundo Lino, todos concordaram com a necessidade de um piso, que deveria ser regional, mas o consenso se desfez quando se propôs a média salarial dos últimos 12 meses como regra de transição. Lino assinalou, ainda, que os empregadores apresentaram algumas reivindicações cujo atendimento seria difícil.

Renda mínima

Um dos principais pontos de divergência entre empregadores e trabalhadores é a garantia de uma renda mínima para os profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional de Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), Mário Teixeira, declarou que vários problemas relacionados ao trabalhador portuário - como a aposentadoria especial, a redução de equipes e o vínculo empregatício - seriam solucionados se existisse essa garantia. Queremos que o trabalhador avulso, que compareceu a uma seleção e não teve trabalho, volte para casa com a sua garantia de renda, afirmou.

Já o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, questionou como seria possível estabelecer uma renda mínima se o número de trabalhadores avulsos não é conhecido. Ele assinalou que, segundo o Ministério Público, mais de 30% desses trabalhadores não têm condições físicas de continuar em atividade e precisam ser aposentados. É necessário buscar uma resposta civilizada para esse pessoal. A maioria dos trabalhadores e dos empresários quer encontrar soluções, afirmou.

Compreensão

Mas, segundo Wilen Manteli, não se pode aceitar a recente violência que vem acontecendo, como o caso do porto de Paranaguá (PR), onde trabalhadores avulsos agrediram representantes da Justiça do Trabalho durante uma manifestação. De acordo com ele, algumas lideranças da categoria querem a desordem, o que assusta o empregador em relação à contratação de pessoal avulso.

A deputada Telma de Souza (PT-SP) pediu a compreensão dos empresários no relacionamento com os trabalhadores portuários.

Fonte: Agência Câmara