O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta terça-feira (7) que a decisão da Câmara dos Deputados de votar um texto do Senado que cria novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo foi desequilibrada e rompe com o pacto federativo. Ele espera que a presidente Dilma Rousseff vete a matéria. Caso o veto da presidente seja derrubado pelo Congresso Nacional, Casagrande frisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governador, o estado do Espírito Santo e seus municípios devem perder, entre 2013 e 2020, algo em torno de R$ 11 bilhões em receitas. “Estamos confiantes de que a presidente vai vetar”, frisou Casagrande. Ele disse ainda que já entrou em contato com o gabinete da presidente Dilma e também tenta uma conversa com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Na terça (6), a Câmara aprovou projeto do Senado que cria novas regras de distribuição de royalties, o que prejudica Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo. As novas regras aumentam o repasse dos royalties para Estados não produtores.

Já o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu que a distribuição dos royalties e participação especial seja válida apenas para o que não foi contratado. “Nossa visão é de que aquilo que já foi contratado deve se manter a regra já preestabelecida e daqui para frente se estabelece um critério novo seja para distribuição de royalties seja para participações especiais. Agora é preciso aguardar para ver qual será a posição do poder Executivo”, frisou Alckmin.

Casagrande e Alckmin acabaram de chegar ao Ministério da Fazenda. O ministro Mantega se reúne nesta manhã com os governadores dos Estados brasileiros para discutir a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).