A Petrobras contesta a informação de que as ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tenham resultado na recuperação de R$ 500 milhões, que não teriam sido pagos pela estatal ao Tesouro Nacional. Segundo a nota enviada pela Petrobras, as cobranças feitas pela ANP no período entre 2002 e o primeiro trimestre de 2005 são referentes a participações governamentais, correspondem a R$ 425 milhões e já foram pagas.
"Este valor já foi integralmente pago pela Petrobras à ANP e contabilizado pela Companhia no decorrer dos exercícios passados. Até o momento, a Petrobras não recebeu nenhuma nova notificação relativa a este assunto que possa ter reflexo nos resultados futuros", se lê no comunicado. A petroleira informa, ainda, que recolheu R$ 28,3 bilhões a título de royalties e participação especial durante o período compreendido entre o ano de 2002 e o primeiro trimestre de 2005.
Segundo a estatal, a maior parte dessas cobranças está relacionada a divergências nos critérios de interpretação e aplicação da legislação do petróleo (artigo 7º do Decreto nº 2.705/98), mais especificamente quanto à metodologia de cálculo do preço médio de venda do petróleo nacional exportado. No entanto, até o momento, essas divergências têm sido solucionadas de forma consensual, sem a instauração de qualquer tipo de procedimento administrativo de cobrança.
A Petrobras ressaltou, ainda, que jamais deduziu da base de cálculo das participações especiais investimentos não realizados. "Cabe ressaltar que todos os investimentos são deduzidos no cálculo da Participação Especial somente após a sua efetiva realização e nunca enquanto ainda constantes de programas apresentados à ANP. A medição do volume da produção de petróleo para fins de apuração e recolhimento da participação especial e dos royalties segue padrões rígidos de controle, estabelecidos pela própria ANP e informados mensalmente, pela Petrobras, mediante boletins de medição. Não há, portanto, como ocorrer diferença entre volume de petróleo produzido e valor informado para fins de recolhimento de participações governamentais", garante a empresa.