Estudo

Fim da guerra fiscal pode gerar até R$ 30 bi aos estados

Essa cifra corresponde ao que os estados deixam de arrecadar hoje de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conceder benefícios fiscais ilegais às empresas para atrair investimentos. Estudo foi feito pela LCA Consultores a pedido da Conf

Diário do Nordeste
08/10/2012 07:35
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O fim da guerra fiscal pode significar cerca de R$ 30 bilhões a mais nos cofres estaduais, aponta um estudo feito pela LCA Consultores a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Essa cifra corresponde ao que os estados deixam de arrecadar hoje de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conceder benefícios fiscais ilegais às empresas para atrair investimentos.

A estimativa provoca polêmica entre alguns secretários de Fazenda estaduais, que argumentam que não é possível fazer a conta. Mas descobrir esse número se tornou crucial para determinar o valor da compensação que o governo federal deve pagar aos estados que saírem perdendo com a reforma do ICMS em gestação no governo da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, o estado deverá ter um acréscimo anual em sua arrecadação de algo entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, com a unificação das alíquotas do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
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