O novo pacote prevê, entre outras medidas, a inclusão de investimentos com engenharia e promoção das exportações no índice de nacionalização dos projetos licitados pela Petrobras

O novo programa de estímulos à indústria de óleo e gás no Brasil reacende a discussão sobre o conteúdo local em contratos da Petrobras. Enquanto empresas da cadeia lutam para sobreviver, representantes do setor se movimentam para que o decreto seja revisto.

Segundo dirigentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), as compras de insumos para projetos da estatal sempre foram muito baixas no País.

"O conteúdo local real na cadeia da Petrobras não chega a 10%. O programa do governo é só uma maquiagem", afirma o presidente da ABIMAQ, Carlos Pastoriza.

Até o início deste ano, empresas de engenharia contratadas pela Petrobras (chamadas EPCs) precisavam comprovar a compra de 60% de bens fabricados pela indústria nacional.

Entretanto, há cerca de duas semanas, o governo divulgou decreto em que mudou as regras de exigência de conteúdo local.

O novo pacote inclui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), que prevê, entre outras medidas, engenharia desenvolvida localmente, investimentos em desenvolvimento e inovação tecnológica no País e promoção de exportações.

"Essas medidas nada têm a ver com conteúdo local", diz o presidente executivo da ABIMAQ, José Velloso.

Supostamente, o setor que mais se beneficiaria da exigência de 60% de compras locais seriam os fabricantes de máquinas e equipamentos. Porém, representantes alegam que o programa não aconteceu no Brasil. "O balanço de óleo e gás é muito ruim. O conteúdo local não aconteceu", acrescenta Velloso.

Fontes do mercado estimam que as multas por descumprimento de conteúdo local giram em torno de R$ 10 bilhões para as operadoras da Petrobras. "Muitas vezes, a multa saía mais barato do que comprar localmente", destaca.

Enquanto isso, fabricantes de insumos utilizados nas plataformas tentam se readequar após se prepararem para uma demanda que não veio.

É o caso da Tenaris Confab, fornecedora exclusiva da Petrobras de um tipo de tubo para águas ultraprofundas. Após investir uma parcela significativa dos US$ 370 milhões direcionados ao Brasil em 2014 em Pindamonhangaba (SP), a companhia precisou revisar os seus projetos dada a falta de demanda da estatal. Procurada, a empresa afirmou que não irá comentar o assunto.

Mas segundo o sindicato dos metalúrgicos de Pindamonhangaba, a unidade precisou alocar mão de obra internamente para outras áreas, já que uma parcela dos funcionários estava "ociosa".

De acordo com o presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), Carlos Loureiro, a demanda da Confab foi altamente impactada pela crise na Petrobras. "A produção caiu muito devido à paralisação da cadeia", diz.

Outra fornecedora exclusiva de um tipo de tubos para a estatal anunciou nesta segunda-feira (1º) a fusão das suas operações em uma única e nova empresa, a Vallourec Soluções Tubulares do Brasil, na qual a Vallourec deterá participação de 85% e, a Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation, os 15% restantes.

À espera de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa informou em comunicado que a decisão visa "racionalizar" as operações no Brasil e no mundo.

Velloso informa que os investimentos da Petrobras na aquisição de novos equipamentos são praticamente nulos e que as compras se restringem à manutenção.

"Enquanto não houver um acordo de leniência para as empreiteiras ligadas à Lava Jato voltarem a operar, não há perspectiva de retomada das compras. Os fabricantes de máquinas vendem para estas empresas e não à Petrobras".