A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidirá na terça-feira (23), se irá impedir a participação de empresas que tenham "resultados ruins" da competição pelos próximos lotes de transmissão, que serão licitados em novembro.

Da maneira como será proposta, a medida deixará de fora três empresas. Todas elas do grupo Eletrobras - Furnas, Chesf e Eletronorte.

À "Folha", o relator da medida, diretor da Aneel, Julião Coelho, disse que, se aprovado, o edital trará as restrições.

"Quando tratarmos das habilitações técnicas, vamos restringir a participação das empresas com casos reiterados de atraso na construção de obras e que tiverem recebido número elevado de penalidades", explicou.

A tendência é de que a mudança seja aprovada sem grandes dificuldades, uma vez que o texto já passou por aprovação prévia pelos diretores da Aneel, em julho deste ano, e também pelo período de consulta pública.

Mais cedo, o diretor da agência André Pepitone comentou que a medida não só deverá ser aplicada no próximo leilão, como será usada como "guia" em futuros processos.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o modelo deve evitar atrasos "sistemáticos".

"Temos muitos competidores, [a medida] não vai causar problema de competição", disse após sair de reunião com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Proposta

A proposta vai eliminar apenas empresas que tiverem atrasado obras anteriores em mais de 180 dias e que também foram punidas por três vezes nos últimos 3 anos.

"Determinamos que a regra só se aplica para a empresa que tiver os dois problemas, isso para que não fossemos muito restritivos, a ponto de eventualmente reduzir muito o número de concorrentes", explicou o relator Julião Coelho.

Segundo Coelho, há casos em que, devido a demora da implantação das linhas de transmissão, as usinas acabaram ficando prontas antes, impedindo que a energia pudesse ser escoada.

O prejuízo acaba sendo distribuído pelos consumidores. Em alguns casos, o valor que é gasto com a demora da implantação das redes supera o deságio do leilão.

Por meio de sua assessoria, a Eletronorte informou que não iria se manifestar. O grupo Eletrobras, Furnas e Chesf ainda não responderam aos pedidos da reportagem.