Governador e ministra divergem sobre autonomia dos estados na MP dos Portos

A MP altera o marco regulatório do setor, permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário, com a centralização das licitações.

Agência Brasil
27/03/2013 07:03

A possibilidade de perda de autonomia dos estados no planejamento dos portos com as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi discutida na terça-feira (26) em audiência pública da comissão mista que avalia a matéria. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu que o Porto de Suape seja excluído da proposta que, na sua avaliação, tira a autonomia dos estados para gerenciar os terminais. “Parece um capricho tentar tirar a autonomia. Não tem porquê”, disse ele.

A resposta foi dada pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, que vem liderando o debate sobre as mudanças nos portos. “A MP não retira autonomia de nenhum estado, porque ela não diz respeito à questão federativa, ela diz respeito à modernização, ao planejamento integrado e à eficiência do sistema portuário nacional. Os portos continuarão lá a gerar riqueza, investimentos e empregos. O que queremos é melhorar a eficiência, é modernizar os nossos portos, racionalizar a sua atuação”, explicou.

Gleisi disse que a centralização das licitações prevista pela MP é importante para o planejamento integrado da logística portuária no país. “Fazer o planejamento, a integração e distribuição dos terminais portuários deve ser uma tarefa da União. Harmonizar as demandas e ofertas, buscar a eficiência e induzir a racionalidade do sistema para ter o melhor caminho da carga só pode ser feito a partir de uma visão nacional”.

Para Gleisi, não é possível excluir o Porto de Suape da proposta, como propôs o governador. “Não existem ilhas de excelência. Se o país não for bem, se não resolvermos o problema estrutural, ninguém vai bem”. Ela ressaltou ainda que a MP prevê a mudança de critérios para a concessão no setor, saindo de um critério de outorga para um critério que é o de maior movimentação com menor tarifa.

O governador Eduardo Campos defendeu que a autonomia é importante para agilizar obras em portos, e disse que várias obras no Porto de Suape já foram impactados apenas pela discussão da MP. “Somos favoráveis a que haja um planejamento nacional sobre logística de portos, mas podemos fazer isso respeitando o pacto federativo, não precisa agredir a autonomia dos estados”.

Durante a audiência pública, os representantes dos governos do Rio Grande do Sul e da Bahia manifestaram apoio ao projeto do governo. O texto final da MP deve ser apresentado na comissão mista até o dia 10 de abril, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Mais Lidas De Hoje

ROG.e 2026

Governador e ministra divergem sobre autonomia dos estados na MP dos Portos

ABESPetro promove fórum sobre cadeia de suprimentos de ó...

Lideranças globais apontam Brasil como polo de estabilid...

Abertura da ROG.e 2026 destaca transição energética just...

Oil States destaca integração entre engenharia, fabricaç...

Empresários do Norte Fluminense prospectam negócios na R...

ANP participou de mais de 40 palestras em evento que reú...

TBG debate integração do mercado de gás natural no Cone ...

Sucesso! ROG.e 2026 fecha com 83 mil visitantes e injeçã...

Expansão das fontes renováveis e mudanças no mercado abr...

Presidente da Petrobras defende exploração ativa e prevê...

Inovação tecnológica e dedicação à indústria marcam prem...

Referência mundial em sustentabilidade, I’m green™ bio-b...

Escassez de engenheiros preocupa setores estratégicos e ...

Constellation é reconhecida pela Petrobras como a melhor...

Na ROG.e 2026, Shell destaca parcerias, inovação e disci...

Nikki Martin, presidente e CEO da EnerGeo Alliance falou...

Porto do Açu e OceanPact assinam acordo para expansão de...

Mayekawa apresenta soluções para óleo, gás e energia na ...

Shell destaca papel da capacitação para aproximar jovens...

Ultracargo é reconhecida pelo quarto ano consecutivo com...

Edge e Governo do Rio Grande do Sul assinam Memorando de...

ANP contrata B3 para assessoria técnica às licitações de E&P

Porto do Açu e Perenco Brasil assinam acordo para primei...

Brasil Aços amplia estoque de tubos de aço carbono NACE...

+55 (21) 995327061