O governador José Serra assinou nesta terça-feira (16), o decreto que cria o Programa de Apoio aos Parques Tecnológicos (Pró-parques). O programa concede incentivos fiscais a empresas inovadoras que se instalarem em Parques Tecnológicos que fazem parte do sistema paulista (SPTec).

Essas empresas poderão utilizar os créditos acumulados do ICMS apropriados até 30 de novembro de 2010 ou diferir o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados na realização de projetos de investimento nos Parques Tecnológicos e também no pagamento do ICMS relativo à importação de bens destinados ao seu ativo imobilizado. “O crédito de ICMS não implica perda de arrecadação porque o incentivo é significativo para a economia do Estado”, explicou o governador.

Para a utilização desses créditos, as empresas terão de investir pelo menos R$ 500 mil, ter saldo credor do ICMS de pelo menos R$ 100 mil e 50% do valor total dos bens e mercadorias nacionais a serem adquiridos devem ser de fabricantes paulistas.

“O decreto oferece incentivos às empresas instaladas nos parques do SPtec, demonstrando o real interesse do Estado para a implementação desse tipo de empreendimento, além de estimular o aumento no número de empresas de base tecnológica e de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação em São Paulo”, ressaltou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman.

Também foi assinado um protocolo de intenções com a Prefeitura de São Paulo, com foco na conjugação de esforços e cooperação para a criação, estruturação e implantação de dois Parques Tecnológicos na capital. Um deles será implantado na zona oeste, no bairro do Jaguaré, e o outro na zona leste da cidade. A partir da assinatura desse documento serão realizados estudos e trabalhos conjuntos, além de obras que se façam necessárias.

“Vamos ter a oportunidade de dar um salto no desenvolvimento tecnológico da cidade com o incentivo do Governo do Estado”, afirmou o prefeito Gilberto Kassab.

Convênios

Durante o evento, sete convênios no valor total de R$16.281.904,36 foram firmados pela Secretaria de Desenvolvimento, para investimentos em construção de laboratórios, incubadoras de empresas e estudos para criação de Parques Tecnológicos.

Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec

Parques Tecnológicos são empreendimentos para a promoção de ciência, tecnologia e inovação. São espaços que oferecem a oportunidade de transformar conhecimento em riqueza, aproximando os centros de conhecimento (Universidades, Centros de Pesquisas e Escolas) do setor produtivo (empresas em geral). São ambientes propícios para o desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica (EBTs) e a difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação dos centros de conhecimento. São locais que estimulam a sinergia de experiências entre as empresas do Parque Tecnológico, tornando-as mais competitivas.

A definição e implantação de políticas públicas para direcionamento e apoio a esses espaços é um passo fundamental para assegurar a otimização na aplicação dos recursos, a definição de programas relevantes de investimentos e a orientação dos projetos para atender às prioridades estratégicas do Estado e do país.

Por isso, o Governo do Estado de São Paulo criou o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec, que é entendido como um conjunto de Parques Tecnológicos articulados entre si com o objetivo de incentivar e promover o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo por meio da atração de investimento e geração de novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica.

Iniciativas existentes

Atualmente existem 12 municípios em contato com a Secretaria de Desenvolvimento visando a implantação de um Parque Tecnológico: São José dos Campos (já em funcionamento), São Paulo (duas iniciativas: Jaguaré e Zona Leste), São Carlos (duas iniciativas: ParqTec e EcoTec), Campinas, Ribeirão Preto, Americana, São José do Rio Preto, Sorocaba, Piracicaba, Santos, Araçatuba e Guarulhos.