Em meio às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças na distribuição de royalties de petróleo entre estados, municípios e a União a partir da exploração do pré-sal, o governo paulista tem hoje cerca de 200 pessoas trabalhando no planejamento para a chegada dos investimentos da Petrobras no litoral do estado.

Divididos em seis comitês técnicos que compõem o Conselho de Petróleo e Gás de São Paulo (Cepg), os estudos estão sendo tocados efetivamente desde abril deste ano, após a reestruturação provocada pela entrada do novo governo. Um dos grupos, inclusive, está incumbido de alimentar a base paulista no Congresso com dados para defender a manutenção das regras de partilha dos royalties.

A posição do governo paulista é de que a distribuição dos recursos continue como está - apenas entre a União e estados e municípios confrontantes com a plataforma marítima ou afetados pela atividade -, com a criação de um fundo, com recursos da União, para beneficiar os estados não produtores. O governo federal defende ficar com 50% e os demais serem divididos igualmente em todo o país. "Todo modelo tem que ser ajustado, mas não com uma divisão igual", diz o secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal.

O Palácio dos Bandeirantes estima que São Paulo pode arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano em royalties do pré-sal, receita que cairia à metade com a mudança das regras de distribuição defendidas pelo governo federal.

O estado de São Paulo prevê que R$ 176 bilhões de investimentos privados e públicos serão realizados no litoral até 2025 impulsionados pela exploração do pré-sal. "Pode ser mais, ou menos, mas sabemos que será expressivo", diz Aníbal. As receitas futuras vindas da exploração de petróleo e gás devem se somar aos investimentos do Estado, e não ser usadas para melhorar a sua capacidade financeira. "O diferencial de São Paulo é que temos estrutura, e vamos aumentar", diz o secretário.

Quando o relatório da Comissão Especial de Petróleo e Gás, foi publicado, em outubro do ano passado, o governo de São Paulo anunciou que em um mês seriam publicadas as ações do estado com um cronograma de implantação. Isso não ocorreu.

Segundo Antônio Henrique Gross, subsecretário de Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria de Energia, foi uma perspectiva ambiciosa. "Houve a mudança de governo, e só a partir de abril é que começamos realmente a trabalhar. Ainda não temos como publicar um cronograma", diz. No entanto, o site da Cepg, com a publicação das atividades realizadas pelos comitês, deve ser lançado em um mês, afirma o subsecretário.

Entre os trabalhos mais adiantados dos comitês técnicos estão projetos para a formação de mão de obra. Uma das iniciativas foi a aprovação, no fim de junho, da transferência do curso de Engenharia de Petróleo da Faculdade Politécnica da USP da capital para Santos. O próximo vestibular já oferecerá vagas para o curso no litoral. A meta é aumentar as vagas das dez atuais para 50 no curto prazo. Trinta novos professores devem ser contratados até 2013.

Outra política com foco na qualificação de profissionais foi o lançamento do programa Via Rápida Emprego, que oferece cursos gratuitos com duração de no máximo três meses. São 23,5 mil vagas no interior e na Baixada Santista este ano que devem atender também a demanda de trabalhadores na área de petróleo e gás.

 

Na área de energia, o governo identificou áreas para a expansão de dutos de gás próximas às rodovias, o que deve facilitar os investimentos das concessionárias. Também foi detectada a falta de fornecedores de equipamento de cogeração. "Estamos estudando como incentivar o desenvolvimento dessa indústria e baratear o processo", diz Gross.

Os incentivos tributários, por sua vez, devem ser estudados pontualmente, segundo o secretário de Energia, de acordo com as demandas e dificuldades apresentadas pelas empresas. "A análise será feita caso a caso", diz Aníbal. No ano passado, o governo acenou com a redução de Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor naval. Não existe ainda uma definição, porém, e segundo o secretário, isso está em estudo na Secretaria da Fazenda.