O governo resolveu adiar o aumento de sua participação acionária na Petrobras. A capitalização da empresa ainda poderá ser feita, mas não de imediato e junto com o envio ao Congresso Nacional do novo conjunto de regras para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Hoje a União detém 32% do capital total da Petrobras, embora suas ações ordinárias (com direito a voto) lhe garantam controle sobre a gestão.

A ideia em exame no governo era elevar a sua fatia na empresa, o que aumentaria também os dividendos recolhidos, entregando barris de petróleo, sem gastar recursos do Tesouro. Em troca de ações, a União cederia áreas vizinhas a blocos já licitados no pré-sal. Ao aumentar as reservas da Petrobras, esse estoque se converteria imediatamente em crescimento do capital. O problema é que, conforme as regras de mercado, essa medida exige uma chamada pública para acionistas minoritários, incluindo investidores estrangeiros e do FGTS. O governo não desistiu da capitalização, mas deixou-a para depois.

Uma pendência que segue indefinida é a participação acionária mínima que a Petrobras terá nos futuros blocos do pré-sal, assegurado por lei, além de atuar como operadora. Uma ala do governo, encabeçada pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), achava que essa participação deveria ser bastante restrita. Outra ala prefere a definição de um percentual um pouco mais elevado.

De qualquer forma, a lei preverá apenas um percentual mínimo e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá fixar um número maior, caso a caso, em cada licitação. A Petrobras também poderá ampliar sua fatia nos novos blocos do pré-sal, nas licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela nova estatal. A estatal leiloará a fatia que caberá, além da União e da Petrobras, aos investidores privados - petrolíferas nacionais e estrangeiras. Nessa disputa, a Petrobras poderá entrar em igualdade de condições e aumentar sua fatia.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria sua primeira reunião com ministros para discutir os três anteprojetos de lei do novo marco regulatório, após tê-los recebido na semana passada. Problemas na agenda da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, suspenderam a reunião, remarcada para sexta-feira. Lula quer ouvir empresários, trabalhadores e lideranças políticas antes de mandar os projetos ao Congresso.