Governo discute efeitos de protocolos internacionais na biotecnologia brasileira

Redação
23/03/2011 14:23

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Nesta quarta-feira (23) o Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB) se reúne para discutir e deliberar as ações voltadas ao desenvolvimento da indústria de biotecnologia no Brasil. A programação da reunião, promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), prevê a organização do 3º Encontro Nacional de Inovação Tecnológica em Biotecnologia (Enconit-Biotec 2011), além de tratar dos desdobramentos da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Biotecnologia de 2011 a 2014.

Na ocasião será discutida ainda a posição do Brasil em relação ao Protocolo Suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur de Responsabilidade e Compensação por danos ambientais, criando obrigações para as empresas brasileiras que desenvolvem biotecnologia – em especial para a agricultura. Os efeitos do Protocolo de Nagoya, que institui um regime internacional para o acesso dos recursos genéticos e repartição de benefícios entre os países que assinarão o documento, também está na pauta do encontro.

O coordenador suplente do Fórum de Competitividade de Biotecnologia, Sérgio Figueiredo, explica que ambos os protocolos apresentam efeitos sobre a política industrial dessa tecnologia. Segundo ele, em relação ao Nagoya-Kuala Lumpur, há um risco de que se torne inviável para empresas de pequeno porte desenvolverem produtos de biotecnologia, em especial para uso na agricultura. “No caso do Protocolo de Nagoya, a preocupação é que o reconhecimento dos direitos do Brasil sobre a exploração científica e produtiva da nossa biodiversidade em outros países não se transforme em um estímulo ainda maior para que a pesquisa seja concentrada nos desenvolvidos, como ocorre atualmente”, esclareceu o coordenador.

“Na reunião serão retomados os trabalhos do Comitê, dando início às ações previstas para o ano”, informou a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal. Segundo ela, será ainda o momento de discutir o andamento da PDP de Biotecnologia. “Em 2010, a PDP de Biotec cumpriu as metas estabelecidas com o desenvolvimento de projetos em diferentes frentes e a expectativa para 2011 é avançar ainda mais de forma sintonizada com as demandas do Fórum de Competitividade da Biotecnologia”, acrescentou.

O CNB é coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), sendo formado por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Defesa, da Saúde, da Ciência e Tecnologia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, entre outros. A ABDI é Secretaria Executiva do Comitê e é responsável por atividades como contatos com o membros, encaminhamento de documentos, deliberações e organização das reuniões, em conjunto com a Secretaria de Inovação do MDIC. A ABDI também atua no Comitê acompanhando e desenvolvendo projetos para o aumento da competitividade das empresas nacionais, buscando ações voltadas à viabilização de empresas que desenvolvem biotecnologia, sendo que no Brasil 85% delas são pequenas e médias.

Lançamento BRBiotec

Após a reunião do CNB ocorrerá a cerimônia de lançamento da Associação Brasileira de Biotecnologia (BRBiotec Brasil), na sede da Apex, às 19h. A entidade nasce com a proposta de fortalecer as empresas de biotecnologia no País e no exterior, alinhar o Brasil à agenda biotecnológica internacional e posicionar o País como inovador na área. A BRBiotec representará empresas e entidades do setor integradas no desenvolvimento de pesquisas em energia, saúde, agricultura e meio ambiente como, por exemplo, o Polo Bio Rio, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), da Universidade de São Paulo (USP). A ideia é facilitar a criação de parques biotecnológicos e possibilitar o ingresso do País na rota dos grandes investimentos. Hoje, a bioeconomia movimenta em torno de US$ 10 bilhões por ano no Brasil, incluídas as produções de energia, saúde e agricultura.