O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) vai apresentar, em julho, um diagnóstico sobre temas estratégicos para a indústria brasileira. Em reunião realizada na quarta-feira (10), o colegiado, responsável pela articulação da política industrial brasileira, aprovou a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater e definir medidas e ações que melhorem o ambiente de negócios do país e ajudem a recuperar a competitividade da indústria.

“Há muita coisa que precisa ser feita que não exige desonerações. São medidas para reduzir a burocracia, para modernizar marcos regulatórios do investimento”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ao sair da reunião, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A proposta da CNI prevê a criação de grupos temáticos de trabalho para discutir avanços em cinco áreas: modernização das relações de trabalho, tributação e competitividade, marcos regulatórios para o investimento, facilitação do comércio exterior e eixos prioritários de competitividade logística. Esse trabalho, segundo Andrade, contribuirá para o aprimoramento da política industrial e para a definição de medidas que ajudem a destravar o investimento privado. “A CNI estima que o investimento deve crescer 4% acima do ano passado, mas é muito pouco ainda”, destacou Andrade.

Soluções

Os cinco grupos de trabalho serão formados por representantes da indústria e do governo. A expectativa é que, em dois meses, as equipes formulem propostas e apresentem medidas para solucionar os gargalos nas áreas propostas pela CNI. No comércio exterior, por exemplo, o objetivo será simplificar as normas para exportações e importações e racionalizar os processos alfandegários, para reduzir o tempo e o custo das empresas. Com menos burocracia e regras mais claras, o empresariado terá mais segurança jurídica para exportar.

Durante a reunião, o presidente da CNI também apresentou uma agenda de simplificação tributária para recuperar a competitividade da indústria nacional. Além da continuidade da política de desonerações em curso, Andrade defendeu avanços nas reformas do ICMS, já em discussão no Congresso Nacional, e a do PIS/Cofins, que deve ser encaminhada ao Legislativo ainda este ano. A proposta da CNI inclui a adequação do prazo de recolhimento dos tributos e a desburocratização do sistema tributário.

Investimentos e logística

O grupo de trabalho de competitividade logística deve discutir a priorização de eixos de transporte para eliminar os gargalos estruturais da forma mais rápida e eficiente. Durante o encontro, o presidente da CNI apresentou os estudos Norte, Nordeste e Sul Competitivo, elaborados pela instituição em conjunto com as federações estaduais da indústria das três regiões. Os trabalhos identificam a necessidade de R$ 54,8 bilhões em investimentos, até 2020, em eixos logísticos capazes de reduzir em até R$ 13,1 bilhões anuais os gastos com transporte.

Para estimular a retomada do investimento privado, a CNI também propôs a discussão de mudanças nos marcos regulatórios que hoje têm efeito negativo sobre a decisão dos empresários de lançar novos projetos. Devem ser discutidos, entre outros temas, aprimoramentos nas regras de registro e proteção à propriedade intelectual e avanços nas normas de licenciamento ambiental.

A CNI também apresentou ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial o documento "101 Propostas para Modernização Trabalhista". O trabalho reúne as propostas do setor para atualizar e racionalizar a legislação trabalhista brasileira que possam dinamizar o mercado de trabalho e estimular a criação de novos empregos, sem redução alguma dos direitos do trabalhador.

Juros e inflação

O presidente da CNI afirmou ainda que aumentar os juros não é a melhor medida para controlar a inflação. Ao comentar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula uma alta de 6,59% em 12 meses, acima do limite máximo da meta estabelecida pelo governo, ele destacou que a alta da inflação é provocada principalmente pela aceleração dos preços agrícolas e dos serviços.

Andrade disse que o governo dispõe de outros instrumentos para reduzir os custos de produção no país. E citou como exemplo as desonerações da folha de pagamento das empresas. "A redução dos custos vai fazer com que os preços caiam", afirmou.

O presidente da CNI argumentou que a elevação dos juros para combater o aumento de preços comprometerá os investimentos privados. Segundo ele, a melhor forma de estimular os investimentos privados é estabilizar o câmbio, os juros e a inflação. "É preciso mostrar para o empresariado brasileiro que temos um mercado forte. Dando mais confiança, vamos ter mais investimentos", explicou.

Além disso, ele sugeriu que o governo renove por um tempo mais longo o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que vence no final deste ano. "Não pode sempre ficar prorrogando por um ano, isso não cria competitividade. Tem que renovar por três, quatro ou cinco anos", propôs.