A presidente da Petrobras, Graça Foster, desmentiu a informação dada pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, sobre a cláusula “put option” incluída no contrato de aquisição da refinaria de Pasadena. 

A cláusula prevê que, em caso de discordância entre sócios, a outra parte é obrigada a adquirir o restante das ações.

Em audiência na Câmara dos Deputados, a pedido das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia, Graça disse que a Petrobras não tinha direito a exercer a cláusula “put option” em relação à sua sócia belga na operação, a Astra Oil. Três semanas atrás, quando esteve na Câmara, Cerveró disse que a cláusula tinha validade também para a Petrobras, e não apenas para a sua sócia. 

Segundo Graça, a cláusula de “put option” foi sugerida como contrapartida a direitos dados à Petrobras na operação, como o processo de readequação (revamp) da refinaria americana, além de prioridades de investimento para processar o óleo pesado que seria enviado do Brasil.

Durante a sua exposição, Graça Foster voltou a dizer que o resumo executivo sobre Pasadena não incluía as cláusulas de "put" e "marlim" - esta última garantia taxa de retorno de 6,9% à Astra, independentemente da situação do mercado. A cláusula "put" foi acionada pela Astra. A "marlim" nunca foi usada, porque ela dependia dos investimentos previstos na sociedade, que não ocorreram. 

Graça Foster reafirmou que a avaliação do negócio de Pasadena foi avalizada pelo Citigroup, que emitiu uma carta garantindo que a aquisição era justa do ponto de vista financeiro. 

Arbitragem

Graça Foster afirmou que a Petrobras, ao recorrer à arbitragem internacional, conseguiu reduzir em US$ 147,5 milhões o valor pago à Astra pela segunda metade da refinaria de Pasadena.

Segundo ela, depois de a Astra decidir usar a cláusula “put option” para sair do negócio e obrigar a Petrobras a comprar a sua parte, foi fixado pela arbitragem um valor de US$ 639 milhões, que foi contestado pelas duas partes.

“Se nós pagássemos os US$ 639 milhões naquele momento a Astra ainda corria em paralelo com pleitos de US$ 329 milhões adicionais”, afirmou. 

A soma dos valores pedidos pela Astra seria de US$ 968 milhões, mas o valor final desembolsado pela estatal, depois de nova decisão da arbitragem, foi de US$ 820,5 milhões, resultando numa diferença de US$ 147,5 milhões.

Licitação

Graça Foster informou que a companhia começará nas próximas semanas o processo licitatório das refinarias Premium 1 e 2, localizada nos Estados do Maranhão e do Ceará. A iniciativa, segundo ela, se alinhava à estratégia da Petrobras de aumentar a capacidade refino no Brasil.

“O Brasil chegará em 2020 com refino nacional de 3,9 milhões de barris por dia”, disse Graça.

Graça reafirmou que, à época da sua compra, Pasadena seguia a estratégia de aquisição de plantas de refino no exterior, que incluía investimentos também na Argentina, Colômbia e Japão. No caso de Pasadena, Graça disse que a refinaria estava “posicionada em um dos maiores hubs de petróleo do mundo”.

“Era importante para o Brasil e para a Petrobras alcançar um parque de refino no exterior”, disse Graça, se referindo às estratégicas da companhia antes da descoberta das grandes reservas de petróleo na pré-sal e da crise que afetou os EUA no ano de 2008.