O CNPE aprovou, hoje, 09/12/2020, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.

A iniciativa se deve ao desenvolvimento de rotas tecnológicas para produção de diesel verde, cujo processo de regulamentação está em curso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como da necessidade de ser avaliado o tratamento a ser dado a produção de diesel fóssil com conteúdo renovável pelo processo H-Bio.

O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será constituído também por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Empresa de Pesquisa Energética, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.

O GT terá um prazo de cento e vinte dias para submeter relatório final ao Conselho Nacional de Política Energética e deverá observar os seguintes princípios e Lei: i) proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; ii) garantia do suprimento de combustíveis em todo território nacional; iii) a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576, de 26 de dezembro de 2017.