Com o objetivo de produzir uma "agenda de pacificação" entre os órgãos de regulamentação ambiental e o empresariado, o Ministério do Meio Ambiente está organizando uma reunião em São Paulo, nos dias 29 e 30 de julho. Os convidados são as entidades representativas do setor empresarial, membros do Judiciário, do Ministério Público da União, de ONGs Ambientais, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), além de órgãos ambientais estaduais.
A informação foi dada pelo diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves, durante um almoço-palestra na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (23/07). O diretor informou que a razão principal para a reunião da próxima semana é abordar a questão ambiental de uma forma mais ampla e evitar o que chamou de "judicialização" dos temas. "Hoje, vários conflitos, principalmente, as do setor hidrelétrico, vão para o judiciário por razões pontuais, que só aparecem por falta de planejamento", critica.
Segundo Alves, há casos em que são permitidas concessões sem a mínima observância da norma ambiental e quando o projeto é embargado no Ibama, vem a exigência de agilidade. Ele informa que há um projeto de hidrelétrica que se tivesse passado estaria represando esgoto ao invés de água limpa para a geração de energia, mas isso só foi visto quando o projeto chegou na fase de licenciamento ambiental.
No caso da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) essa questão está bem melhor resolvida. O Ibama liberou nesta quinta-feira um conjunto de normas ambientais para exploração e produção de petróleo. "Já está estipulado, por exemplo, que a atividade sísmica em determinadas regiões será proibida durante um certo período do ano por razões ambientais. Isso é uma ação de planejamento, que permite à empresa que venha a contratar um bloco saber da restrição e apresentar um projeto que inclua essa exigência", explica".
O diretor informa ainda que muitas demoras creditadas ao Ibama são decorrentes dos estudos que as próprias empresas fazem. "Esses estudos levam tempo, mas é necessário fazê-los. Quando as informações de impacto ambiental estão corretas, os projetos são liberados com certa rapidez", assegura. Segundo ele, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determina que análises de projetos que incluam estudos de impactos ambientais sejam resolvidos em um ano e que projetos mais simples sejam respondidos em seis meses.
Além das licenças para novos projetos, Alves informa que há uma grande demanda para revisão de antigas infra-estruturas. No setor de Petróleo e gás, o maior problema é referente a gasodutos e oleodutos, que foram construídos fora das cidades, mas acabaram ficando em locais proibidos em razão dos crescimento urbano.