O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) promove, nos dias 17 e 18 de fevereiro, o 5° Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural, no Rio de Janeiro. O advogado Rodrigo Machado, associado do escritório Madrona Hong Mazzuco - Sociedade de Advogados (MHM), participará do evento como coordenador da mesa que vai discutir o processo fiscalizatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

O evento tem por fim analisar os principais acontecimentos ocorridos em 2013, entre eles os aspectos legais e regulatórios da lei do gás, os desafios tributários para o setor e as principais questões ambientais e as suas soluções.

"A ANP, enquanto órgão regulador da indústria nacional de hidrocarbonetos, tem como atribuição, nos termos da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) 'promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis', sendo que a fiscalização figura com um indispensável mecanismo de acompanhamento das atividades dos agentes regulados, a fim de se verificar o efetivo cumprimento das normas aplicáveis às suas atividades - que caminha de mãos dadas com  a competência sancionadora atribuída à agência", afirma Rodrigo Machado.

Além do advogado, participarão dos debates representantes da Organização Nacional das Indústrias do Petróleo (Onip), Cosan, ANP, Repsol, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre outros.

5° Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural

Quando: 17 e 18 de fevereiro de 2014

Onde: Sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)

Endereço: Avenida Graça Aranha, 1 - 13 andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ