A partir do próximo dia 1º, todos os contêineres que forem descarregados no Porto de Santos deverão ser escaneados e suas imagens analisadas em tempo real pela Receita Federal do Brasil. No complexo santista, haverá 15 equipamentos para a fiscalização das cargas, mas dois deles ainda não foram instalados. O descumprimento da norma pelos terminais prevê multas diárias de R$ 10 mil ou a cassação do ato declaratório de alfandegamento da instalação.
A regra que determina o escaneamento dos contêineres foi publicada em 2011, na Portaria nº 3.518, da Receita Federal. O prazo para a compra e a instalação dos equipamentos nos recintos alfandegados terminava em 1º de janeiro deste ano.
Mas, segundo o inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, um problema no fornecimento mundial de gás hélio fez com que os fabricantes de escâneres não pudessem entregar suas encomendas nas datas combinadas. O elemento químico é utilizado na fabricação dos aparelhos.
“Esse problema do gás hélio e a perspectiva que se tinha de uma nova decisão sobre o assunto fez com que nós não pudéssemos autuar as empresas que não estavam de acordo com a norma. Em abril, o Governo publicou a MP (Medida Provisória) 612, que determinou (o início de) o escaneamento até 31 de dezembro deste ano”, explicou o inspetor.
Simões se refere à MP que previa a reestruturação das regras dos portos secos (terminais retroportuários autorizados a receber cargas de comércio exterior) no Brasil. No entanto, o texto não foi votado pelo Congresso até sua data limite, 4 de agosto, e perdeu a validade. Neste caso, a Receita Federal passou a considerar a data prevista na Portaria nº 3.518.
Com isso, no último dia 15, a Alfândega de Santos reuniu todos os recintos alfandegados e determinou o cumprimento da norma até o próximo dia 1º. De acordo com Simões, cinco terminais que movimentam contêineres já estão com escaneres em operação plena.
Na Margem Esquerda (Guarujá), o Tecon, administrado pela Santos Brasil, e a Embraport, que fica na Ilha Barnabé, já contam com a tecnologia. Na Margem Direita (Santos), Brasil Terminal Portuário (BTP), Libra Terminais e Ecoporto Santos também já utilizam os aparelhos.
De acordo com o inspetor da Alfândega, outros dois equipamentos serão instalados para atender as empresas Transbrasa e Companhia Bandeirantes. Mas Simões acredita que eles não serão implantados até a data prevista. Neste caso, a inspeção das caixas metálicas deverá ser feita em outros terminais, com escâneres compartilhados.
Operação
Cada contêiner é escaneado em apenas 30 segundos - o que permite que até 120 caixas metálicas sejam analisadas por hora. Em caso de suspeita de contravenções, os cofres são abertos por fiscais da Receita.
A vistoria física deve acontecer em cerca de 1% dos carregamentos de importação, segundo a Alfândega. Já as cargas de exportação serão abertas de acordo com as necessidade identificadas pelos fiscais.
Segundo o inspetor da Alfândega, um total de US$ 1,5 milhão foi investido na compra de cada equipamento. Outros US$ 2 milhões foram gastos nas obras civis necessárias para a instalação das máquina.
O diretor-superintendente da Santos Brasil, Luiz Felipe Gouvêa, destacou que foram aplicados R$ 15 milhões na compra de dois escâneres de contêiner e um de pallets pela empresa. Os equipamentos serão compartilhados com a Localfrio. “Esse é um novo serviço que vamos oferecer a partir do dia 1º. Naturalmente, fará parte do nosso portifólio de serviços oferecidos e também de tarifas. Em caso de um importador que queira uma vistoria mais apurada de sua compra, poderá solicitar o escaneamento”, afirmou.
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