O Ibama, por meio da portaria nº 32, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, delegou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) a competência para o prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento Estaleiro Jurong Aracruz (EJA). Com a declaração do Ibama, conforme foi exigido pela Petrobras, a Jurong continua na lista dos concorrentes.

 

 

A abertura dos envelopes com as propostas comerciais dos grupos participantes da concorrência está marcada para a manhã de hoje, assim que as empresas participantes entregarem as declarações expedidas pelo Ibama. A licitação para a construção das 28 sondas envolve envolve investimento superior a US$ 25 bilhões.

 

 

Com a declaração do Ibama, o EJA continua no processo licitatório. E o governo estadual, que por meio da Procuradoria Geral do Estado, havia ameaçado ingressar na Justiça para garantir ao Iema a responsabilidade pelo licenciamento de empreendimentos, não precisará mais fazê-lo.

 

 

 

Licença de Instalação

 

 

O EJA, que obteve do Iema a licença prévia (LP), recebeu, na semana passada a licença de instalação (LI). Com concessão da licença a obra de construção do estaleiro pode ser iniciada. Junto com LP o Iema estabeleceu o cumprimento de 99 condicionantes e algumas delas precisam ser cumpridas antes do início da obra.

 

 

O resultado da licitação da Petrobras, previsto para sair hoje, é que vai determinar o ritmo da obra de construção do estaleiro em Barra do Sahy. Se o EJA vencer a licitação a implantação do estaleiro terá que ser mais rápida porque haverá prazo para a entrega das sondas. Caso não vença a licitação, ainda assim o estaleiro será construído, só que em ritmo mais lento.

 

 

Prefeitura de Aracruz terá de anular doação

 

 

O Ministério Público Estadual está recomendando ao prefeito de Aracruz que sejam revogadas/anuladas todas as doações de terrenos feitas pelo município que não tenham obedecido o que estabelece a lei 8.666/93. Ou seja, não houve licitação para as áreas que medem mais que 250 m2. A prefeitura de Aracruz, por meio de nota, informa que recebeu a notificação recomendatória do Ministério Público para que o município retome as áreas doadas. Conforme a nota, a prefeitura "está respondendo a notificação esclarecendo a necessidade de se trabalhar com incentivos para garantir o desenvolvimento do município e promover emprego e renda principalmente para mão de obra local".