A Justiça do Ceará suspendeu a liminar que pedia pela anulação do edital de licitação para ampliação do Porto do Pecém. O recurso do governo para liberar o processo foi acatado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes. A obra está orçada em R$ 421,1 milhões

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, acatou ontem pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida, no início do mês, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, à empresa Marquise, que suspendeu o processo de licitação para ampliação do Porto do Pecém. O edital foi lançado cinco dias antes da eleição para governador e a obra está orçada em R$ 421,1 milhões. É a maior concorrência dos quatro anos em que Lúcio Alcântara (PSDB) esteve à frente da administração do Estado.

A liminar foi conseguida pela empresa Marquise no dia 1º de novembro. Na ação, a empresa questionou possíveis irregularidades no processo, como a falta de realização de audiências públicas e o pouco tempo hábil para a apresentação de propostas após alterações no edital, divulgado em setembro. A sessão de abertura dos envelopes com as propostas, marcada para o dia três, foi suspensa.

A decisão do presidente do TJ está vinculada à observância da possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, conforme artigo 4ª da Lei 4348/64. No documento, o desembargador destaca que a não suspensão da liminar resultaria em prejuízo à economia pública do Estado do Ceará, o qual será compelido à arcar com a obrigação decorrente do financiamento sem o respectivo retorno financeiro.

O advogado da Marquise, Jorge Pires, disse, ontem à noite, que a empresa ainda está estudando as possíveis medidas a serem adotadas frente à decisão do TJ. Ele assegurou que, independentemente do resultado, a Marquise continua com o desejo de participar da licitação da obra.

A denúncia de que o Governo do Estado estaria publicando edital para contratar empresa para ampliação do Porto do Pecém, na reta final da gestão tucana, foi noticiada na coluna Política, do O POVO, no último dia 31 de outubro. A obra prevê a construção do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), que irá receber navios de carga geral - hoje recebidos no Terminal de Insumos e Produtos Siderúrgicos (TSID).

Dos R$ 421,1 milhões relativos à obra, R$ 150 milhões vêm do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do total do empréstimo, 95% seriam pagos pelo próximo governo, que terá Cid Gomes (PSB) à frente.

A partir da denúncia do O POVO, o processo foi questionado pela Marquise e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos sobre o edital, exigindo a apresentação do licenciamento ambiental para o início da obra. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Ceará, informou, à época, que a obra não tem licença ambiental ainda por falta de documentação.

Uma outra ação cautelar com pedido de liminar para anulação do edital foi pedida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). Ele julgou que o processo licitatório fere os princípios administrativos da moralidade administrativa, da razoabilidade e da segurança jurídica. De acordo com o parlamentar, a ação está em andamento na 6ª Vara da Fazenda Pública, cujo titular juiz Paulo de Tarso, solicitou informações ao Estado.

Fonte: O Povo (CE)